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dc.contributor.authorBarros, Raissa Dantas Teixeira de-
dc.date.accessioned2024-11-08T12:50:27Z-
dc.date.available2024-11-08T12:50:27Z-
dc.date.issued2024-10-25-
dc.identifier.citationBarros, Raissa Dantas Teixeira de. Direito informacional e Inteligência Artificial : uma análise do caso da coleta de dados pessoais feita pela Meta sob o viés do direito consumerista brasileiro. São Cristóvão, 2024. Monografia (graduação em Direito) – Departamento de Direito, Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal de Sergipe, São Cristóvão, SE, 2024pt_BR
dc.identifier.urihttps://ri.ufs.br/jspui/handle/riufs/20409-
dc.description.abstractThis monograph seeks to analyze whether informational rights, within the scope of Brazilian consumer law, were violated in the case of the personal data collection of users by Meta for training its generative artificial intelligence. It aims to demonstrate the importance of the vast amount of data required for training this technology and, consequently, how the law should intervene to regulate this procedure. Thus, it intends to establish why consumer rights should be applied to the analyzed case, as well as to discuss the particularities of informational rights in order to assess whether there was a violation. This work was based on a bibliography composed of laws, jurisprudence, doctrines, theses and scientific articles, which provided a better understanding of consumer and informational rights. Finally, it was conclued that Meta's conduct was disrespectful to informational rights, both in the consumer context and in relation to other Brazilian legislation governing the virtual environment.por
dc.languageporpt_BR
dc.subjectDireitopor
dc.subjectEnsino superior (UFS)por
dc.subjectInteligência Artificial (IA)por
dc.subjectInteligência Artificial Generativa (IAG)por
dc.subjectDireito informacionalpor
dc.subjectDireito do consumidorpor
dc.subjectDados pessoaispor
dc.subjectMeta (empresa de metaverso social)por
dc.subjectArtificial Intelligenceeng
dc.subjectGenerative Artificial Intelligenceeng
dc.subjectInformational rightseng
dc.subjectConsumer rightseng
dc.subjectPersonal dataeng
dc.subjectDireito digitalpor
dc.titleDireito informacional e Inteligência Artificial : uma análise do caso da coleta de dados pessoais feita pela Meta sob o viés do direito consumerista brasileiropt_BR
dc.typeMonografiapt_BR
dc.contributor.advisor1Thomasi, Tanise Zago-
dc.description.resumoA presente monografia busca analisar se o direito informacional, no âmbito do direito do consumidor brasileiro, foi violado no caso da coleta de dados pessoais de usuários feita pela empresa Meta para treinar a sua inteligência artificial generativa. Busca-se demonstrar a importância de uma vasta quantidade de dados necessária para o treinamento dessa tecnologia, e, consequentemente, como o Direito deve intervir para regulamentar esse procedimento. Assim, pretende-se comprovar o motivo pelo qual o direito do consumidor deve ser aplicado ao caso analisado, bem como discorrer sobre as particularidades do direito informacional, a fim de analisar se houve um desrespeito. Sendo assim, este trabalho foi elaborado com base em bibliografia composta por leis, jurisprudências, doutrinas, teses e artigos científicos, a partir da qual foi possível uma melhor compreensão a respeito do direito consumerista e informacional. Finalmente, chegou-se à conclusão de que a conduta da Meta foi desrespeitosa ao direito informacional, tanto no âmbito consumerista quanto sob o viés de outras legislações brasileiras que dispõem sobre o ambiente virtual.pt_BR
dc.publisher.departmentDDI - Departamento de Direito – São Cristóvão – Presencialpt_BR
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.publisher.initialsUniversidade Federal de Sergipe (UFS)pt_BR
dc.description.localSão Cristóvão, SEpt_BR
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