Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://ri.ufs.br/jspui/handle/riufs/21407
Tipo de Documento: Dissertação
Título: Reflexos jurídicos da blockchain na administração pública brasileira: impactos nos princípios da probidade, transparência e eficiência
Autor(es): Costa, Camilla Ellen Aragão
Data do documento: 24-Fev-2025
Orientador: Silva, Lucas Gonçalves da
Resumo: A Administração Pública é marcada em sua gênese e nas suas práticas por problemas enraizados e historicamente conhecidos, notadamente aqueles relacionados ao excesso burocrático, lentidão e ineficiência dos serviços públicos prestados e desvio de verbas públicas através de atos escusos, que comumente dão corpo a notícias de ampla repercussão e geram ojeriza da população. Esse cenário de insatisfação e baixa legitimidade da Administração Pública foi paralelamente acompanhado pelas mudanças da sociedade no que concerne à revolução tecnológica. O impacto e a penetração das novas tecnologias se fizeram sentir também na gestão pública, dando nome ao que hoje se concebe como Governo Digital. Nesse contexto, a tecnologia blockchain, considerada altamente inovadora e disruptiva, é cogitada como ferramenta promissora para a resolução de alguns dos problemas crônicos que assolam a Administração Pública. Diante desse cenário, esta dissertação tem como objetivo geral analisar os reflexos jurídicos da implementação da blockchain na Administração Pública brasileira com enfoque nos princípios da transparência, probidade e eficiência, a partir do estudo de uma aplicação concreta: contratações públicas sustentadas por essa tecnologia e smart contracts. Para alcançar esse propósito, os objetivos específicos incluem: (i) apresentar um retrospecto da evolução da gestão pública no Brasil, com ênfase nos princípios mencionados à luz da Constituição Federal de 1988; (ii) examinar a transformação digital da Administração Pública, com destaque para o Governo Eletrônico e a sua transição para o Governo Digital; (iii) explorar os fundamentos técnicos da blockchain e dos smart contracts; (iv) analisar o impacto da blockchain e dos smart contracts nas contratações públicas, avaliando em que medida podem influenciar a transparência, a eficiência e o combate à corrupção no ciclo licitatório; (v) pesquisar outras aplicações possíveis da blockchain no Brasil, especificamente no âmbito da Justiça eleitoral; (vi) mapear e cotejar iniciativas embrionárias de adoção da blockchain no setor público brasileiro. O estudo fundamenta-se no método hipotético-dedutivo, com pesquisa bibliográfica e documental, de natureza exploratória e qualitativa, embasada em abordagem histórico-evolutiva e dogmática. As hipóteses investigadas são de que a implementação da tecnologia blockchain nas contratações públicas contribuirá para i) reduzir a burocracia, tornando o ciclo licitatório mais ágil e eficiente; ii) fortalecer a transparência, ao possibilitar o registro imutável e acessível de todas as etapas do processo licitatório; iii) mitigar práticas corruptas, garantindo maior integridade e impessoalidade na condução dos contratos administrativos.
Abstract: Public Administration is marked in its genesis and practices by deep-rooted and historically known problems, particularly those related to excessive bureaucracy, the slowness and inefficiency of public services, and the misappropriation of public funds through illicit acts, which often make headlines and generate public disdain. This scenario of dissatisfaction and low legitimacy of Public Administration has been paralleled by societal changes concerning technological revolution. The impact and penetration of new technologies were also felt in public management, giving rise to what is now known as Digital Government. In this context, blockchain technology, considered highly innovative and disruptive, is being considered as a promising tool for solving some of the chronic problems that plague Public Administration. In this scenario, the general objective of this dissertation is to analyze the legal implications of implementing blockchain in Brazilian Public Administration, focusing on the principles of transparency, integrity, and efficiency, based on the study of a concrete application: public procurements supported by this technology and smart contracts. To achieve this goal, the specific objectives include: (i) presenting a retrospective of the evolution of public management in Brazil, with an emphasis on the aforementioned principles in light of the Federal Constitution of 1988; (ii) examining the digital transformation of Public Administration, with a focus on Electronic Government and its transition to Digital Government; (iii) exploring the technical fundamentals of blockchain and smart contracts; (iv) analyzing the impact of blockchain and smart contracts on public procurement, assessing how they can influence transparency, efficiency, and the fight against corruption in the bidding cycle; (v) researching other possible applications of blockchain in Brazil, specifically in the context of Electoral Justice; (vi) mapping and comparing embryonic initiatives for blockchain adoption in the Brazilian public sector. The study is based on the hypothetical-deductive method, with bibliographic and documentary research, of an exploratory and qualitative nature, grounded in a historical-evolutionary and dogmatic approach. The hypotheses investigated are that the implementation of blockchain technology in public procurement will contribute to: i) reducing bureaucracy, making the bidding cycle more agile and efficient; ii) strengthening transparency by enabling the immutable and accessible recording of all stages of the procurement process; iii) mitigating corrupt practices, ensuring greater integrity and impartiality in the management of administrative contracts.
Palavras-chave: Contratações públicas
Gestão pública
Governo digital
Novas tecnologias
Princípios constitucionais
Public procurement
Public management
Digital government
New technologies
Constitutional principles
área CNPQ: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
Sigla da Instituição: Universidade Federal de Sergipe (UFS)
Programa de Pós-graduação: Pós-Graduação em Direito
Citação: COSTA, Camilla Ellen Aragão. Reflexos jurídicos da blockchain na administração pública brasileira: impactos nos princípios da probidade, transparência e eficiência. 2025. 162 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Sergipe, São Cristóvão, 2025.
URI: https://ri.ufs.br/jspui/handle/riufs/21407
Aparece nas coleções:Mestrado em Direito

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
CAMILLA_ELLEN_ARAGAO_COSTA.pdf2,95 MBAdobe PDFThumbnail
Visualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.