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28-Mar-2014A questão das sanções da Lei da improbidade administrativa : contribuições para procedimento e aplicação racional.Amorim Junior, Silvio Roberto Oliveira deDissertação
29-Fev-2016A justiciabilidade do direito fundamental à educação : análise do direito comparado entre dois casos paradigmáticos dos contextos de Brasil e ColômbiaRicón, Mario Alejandro MoraDissertação
29-Fev-2016Subordinação e parassubordinação : a proteção dos direitos fundamentais sociais nas relações de trabalho contemporâneasAzevedo, Flávio Alexandre Luciano deDissertação
24-Fev-2016Administrativização do direito penal brasileiro com a lei de improbidade empresarialSodré, Edyleno Ítalo SantosDissertação
29-Fev-2016Estado de coisas inconstitucional no direito fundamental à comunicação: análise do regime jurídico da radiodifusão audiovisual no BrasilOliveira, Vitor CostaDissertação
29-Fev-2016Cláusula geral de negociação processual : um novo paradigma democrático no processo cooperativoLima, Hercilia Maria FonsecaDissertação
29-Fev-2016Os direitos linguísticos : possibilidades de tratamento da realidade plurilíngue nacional a partir da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988Abreu, Ricardo NascimentoDissertação
6-Mai-2013Direito fundamental a um processo justo, sob o enfoque do formalismo valorativo e da flexibilização procedimentalSantana, Anna Paula Sousa da FonsêcaDissertação
29-Mar-2014A eficácia da convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência no BrasilSantos, Maria Lucia Ribeiro dosDissertação
27-Fev-2015As políticas públicas como instrumento de eficácia plena do direito fundamental ao lazerMelo, Brielly Santana deDissertação

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