1. Repositório Institucional da Universidade Federal de Sergipe - RI/UFS
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dc.contributor.authorGonçalves, Luiza Oliveira Goes-
dc.date.accessioned2025-06-04T12:25:56Z-
dc.date.available2025-06-04T12:25:56Z-
dc.date.issued2025-04-09-
dc.identifier.citationGonçalves, Luiza Oliveira Goes. Cuidados : um debate jurídico sobre as políticas públicas em face do envelhecimento no Brasil. São Cristóvão, 2025. Monografia (graduação em Direito) – Departamento de Direito, Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal de Sergipe, São Cristóvão, SE, 2025pt_BR
dc.identifier.urihttps://ri.ufs.br/jspui/handle/riufs/22340-
dc.description.abstractThis research aims to understand the structure of public policies for the care of the elderly in Brazil in contrast to the phenomenon of global and national aging. For this purpose, it analyzes the laws that protect the rights of the elderly in the country, comparing the theoretical formulations about state responsibility and formal care services with their application in reality, demonstrating their insufficiency in the face of Brazil's demographic transition. In conclusion, it is clear that the problem of care for the elderly in the country is not about the creation of protective laws, but about transforming existing standards into concrete actions that allow the provision and the public access to services that offer support and assistance for the activities of daily living for the elderly.eng
dc.languageporpt_BR
dc.subjectDireitopor
dc.subjectEnsino superior (UFS)por
dc.subjectCuidadospor
dc.subjectPolítica públicapor
dc.subjectPessoa idosapor
dc.subjectEnvelhecimentopor
dc.subjectVulnerabilidade social (Idoso)por
dc.subjectCareeng
dc.subjectPublic policyeng
dc.subjectElderly peopleeng
dc.subjectAgingeng
dc.subjectDependencyeng
dc.subjectVulnerabilityeng
dc.titleCuidados : um debate jurídico sobre as políticas públicas em face do envelhecimento no Brasilpt_BR
dc.typeMonografiapt_BR
dc.contributor.advisor1Matos, Eduardo Lima de-
dc.description.resumoEsta pesquisa tem como objetivo compreender a estrutura das políticas públicas de cuidado em benefício da pessoa idosa no Brasil em contraste ao fenômeno de envelhecimento mundial e nacional. Para isso, analisa as leis de proteção aos direitos da pessoa idosa no país, comparando as formulações teóricas acerca da responsabilidade estatal e dos serviços de cuidados positivados com a sua aplicação na realidade, demonstrando sua insuficiência diante da transição demográfica brasileira. Em conclusão, percebe-se que o problema dos cuidados com a pessoa idosa no país não se trata da elaboração de leis de proteção, mas da transformação das normas existentes em ações concretas que permitam a oferta e o acesso público a serviços de apoio e de assistência às atividades da vida diária para as pessoas idosas.pt_BR
dc.publisher.departmentDDI - Departamento de Direito – São Cristóvão – Presencialpt_BR
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.publisher.initialsUniversidade Federal de Sergipe (UFS)pt_BR
dc.description.localSão Cristóvão, SEpt_BR
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