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Tipo de Documento: Monografia
Título: 30 anos da Lei n.º 9.099/1995 : uma análise de sua evolução legislativa e da efetividade dos Juizados Especiais Cíveis no Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe
Autor(es): Alves, Mateus Souza
Data do documento: 8-Abr-2025
Orientador: Calçado, Gustavo Silva
Resumo: A Lei n.º 9.099/1995 modernizou o Judiciário ao criar os Juizados Especiais para tornar a Justiça mais célere e acessível, e, após 30 anos, sua evolução demonstra avanços significativos. Ademais, é relevante estudarmos os Juizados Especiais Cíveis no âmbito do Tribunal de Justiça de Sergipe. Essa legislação foi de extrema relevância pois contribuiu para a democratização do acesso e a resolução mais rápida de litígios. Este estudo busca compreender a evolução da Lei nº. 9.099/1995 e analisar a efetividade dos Juizados Especiais Cíveis em Sergipe, observando seus avanços na democratização do acesso à Justiça. A pesquisa contribui para avaliar o impacto da norma no sistema jurídico e a forma no qual esse sistema impacto no Egrégio Tribunal Sergipano. Ademais, é pertinente destacar que informalidade e a simplificação dos procedimentos facilitaram a participação de cidadãos sem conhecimento jurídico, reduzindo a dependência de intermediários e incentivando a resolução autônoma de conflitos. Este estudo contribui para o debate sobre a evolução dos Juizados Especiais e o seu panorama passado 3 (três) décadas de vigência da Lei, assim, visando aperfeiçoar sua estrutura e garantir uma Justiça mais acessível, ágil e eficiente. O estudo adotará uma abordagem qualitativa e quantitativa, exploratória e descritiva, analisando a evolução legislativa e a efetividade da Lei com base em dados de fontes científicas reconhecidas.
Abstract: Law No. 9.099/1995 modernized the Judiciary by establishing the Special Courts to make justice more efficient and accessible. Three decades later, its evolution reflects significant progress. In this context, examining the role of Civil Special Courts within the Court of Justice of Sergipe is particularly relevant. This legislation played a crucial role in democratizing access to justice and expediting dispute resolution. This study explores the evolution of Law No. 9.099/1995 and assesses the effectiveness of Civil Special Courts in Sergipe, focusing on their contribution to expanding access to justice. The research also evaluates the law’s impact on the legal system and how it has shaped the operations of the Sergipean Court. Moreover, the informality and procedural simplifications introduced by the law have empowered citizens without legal expertise, reducing dependence on intermediaries and promoting autonomous conflict resolution. By analyzing the development of Special Courts over the past three decades, this study contributes to the ongoing discussion on their effectiveness and future improvements. The goal is to enhance their structure, ensuring a more accessible, efficient, and responsive judicial system. The research employs both qualitative and quantitative methodologies, combining exploratory and descriptive approaches, and is based on data from recognized scientific sources.
Palavras-chave: Direito
Ensino superior (UFS)
Juizados Especiais Cíveis (Sergipe, SE)
Evolução legislativa
Democratização do acesso à justiça
Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE)
Civil Special Courts
Legislative evolution
Democratization of access to justice
Court of Justice of the State of Sergipe
área CNPQ: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
Sigla da Instituição: Universidade Federal de Sergipe (UFS)
Departamento: DDI - Departamento de Direito – São Cristóvão – Presencial
Citação: Alves, Mateus Souza. 30 anos da Lei n.º 9.099/1995 : uma análise de sua evolução legislativa e da efetividade dos Juizados Especiais Cíveis no Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe. São Cristóvão, 2025. Monografia (graduação em Direito) – Departamento de Direito, Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal de Sergipe, São Cristóvão, SE, 2025
URI: https://ri.ufs.br/jspui/handle/riufs/22341
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