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Tipo de Documento: Monografia
Título: Uma análise da gestão do governo federal na pandemia de Covid-19 à luz da teoria da responsabilidade civil do Estado e do conceito de necropolítica
Autor(es): Dias, Vinicius Eduardo Cruz
Data do documento: 20-Ago-2025
Orientador: Oliveira, Ilzver de Matos
Resumo: Este trabalho analisa a gestão do governo federal brasileiro durante a pandemia de Covid-19, examinando as ações e omissões estatais à luz da teoria da responsabilidade civil do Estado e do conceito de necropolítica. Pretende-se, notadamente, investigar se a gestão federal no enfrentamento da crise sanitária apresentou condutas aptas a ensejar responsabilização civil bem como se tais condutas podem ser qualificadas como manifestações da necropolítica. Para tanto, a metodologia adotou a abordagem hipotético-dedutiva, com base em pesquisa qualitativa e revisão bibliográfica ampla, utilizando livros, artigos acadêmicos, legislações, doutrinas especializadas, dados estatísticos e relatórios oficiais, com especial enfoque no Relatório Final da CPI da Pandemia, cuja análise permitiu apreensão mais acurada das ações e omissões atribuídas ao governo federal no curso do gerenciamento da crise sanitária. Concluiu-se que, ainda que a pandemia possa ser interpretada, em sua gênese, como uma excludente de responsabilidade fundada na força maior, tal circunstância não afasta a responsabilidade civil do Estado quando presente o dever jurídico de agir, além de que, verificou-se que diversas condutas comissivas e omissivas atribuídas ao governo federal assumiram contornos manifestamente necropolíticos.
Abstract: This paper analyzes the Brazilian federal government's management during the COVID-19 pandemic, examining state actions and omissions in light of the theory of civil liability and the concept of necropolitics. The aim is to investigate, notably, whether the federal government's handling of the health crisis displayed conduct capable of giving rise to civil liability, as well as whether such conduct can be classified as manifestations of necropolitics. To this end, the methodology adopted a hypotheticaldeductive approach, based on qualitative research and a broad literature review, utilizing books, academic articles, legislation, specialized doctrines, statistical data, and official reports, with a special focus on the Final Report of the Parliamentary Commission of Inquiry into the Pandemic (CPI da Pandemia), whose analysis allowed for a more accurate understanding of the actions and omissions attributed to the federal government during its management of the health crisis. It was concluded that, although the pandemic can be interpreted, in its genesis, as excluding liability based on force majeure, this circumstance does not eliminate the State's civil liability when it has a legal duty to act. Furthermore, it was found that various acts of commission and omission attributed to the federal government took on manifestly necropolitical overtones.
Palavras-chave: Direito
Ensino superior (UFS)
Pandemia
Covid-19
Crise
Responsabilidade civil (Estado)
Necropolítica
Pandemic
Covid-19
Crisis
State Civil Liability
Necropolitics
área CNPQ: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
Sigla da Instituição: Universidade Federal de Sergipe (UFS)
Departamento: DDI - Departamento de Direito – São Cristóvão – Presencial
Citação: Dias, Vinicius Eduardo Cruz. Uma análise da gestão do governo federal na pandemia de Covid-19 à luz da teoria da responsabilidade civil do Estado e do conceito de necropolítica. São Cristóvão, 2025. Monografia (graduação em Direito) – Departamento de Direito, Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal de Sergipe, São Cristóvão, SE, 2025
URI: https://ri.ufs.br/jspui/handle/riufs/23037
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