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21-Fev-2025A liberdade de expressão e a magistratura: limites à atuação normativa do Conselho Nacional de Justiça no controle de comportamentos dos magistrados em redes sociaisLima, Isaac Costa Soares deDissertação
31-Jan-2025Bonificação regional no acesso ao ensino superior: jurisdição constitucional e equidadeSilva, Yago de SantanaDissertação
26-Fev-2025Os precedentes judiciais como instrumento de legitimidade e efetividade dos direitos fundamentaisJesus Junior, José Vilton deDissertação
10-Mar-2025A consensualidade no processo administrativo disciplinar: entre princípios e práticasGuimarães, Kaliany Varjão de Santana OliveiraDissertação
24-Fev-2025O modelo paritário de equacionamento dos déficits nos planos de previdência complementar à luz dos direitos fundamentaisMenezes, José Tuany Campos deDissertação
14-Fev-2025A efetividade da prisão civil domiciliar como medida coercitiva para o cumprimento de obrigações alimentaresAraújo, Tallyta Karolayne SouzaDissertação
25-Fev-2025Mulher, memória e narrativas jusliterárias no encarceramento femininoBispo, Adele Caroline SantosDissertação
24-Fev-2025Relativização atípica da coisa jugada à luz da segurança jurídicaCelestino, Luis Felipe dos SantosDissertação
28-Jan-2021Impactos das Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC) nas relações empregatícias: reflexos da violação ao direito à desconexãoTakano, Camila CardosoDissertação
1-Mar-2021Justiça restaurativa e perdão: uma análise a partir de Paul Ricoeur e Hannah ArendtAraújo, Luciana Leonardo Ribeiro Silva deDissertação

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