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29-Fev-2016Estado de coisas inconstitucional no direito fundamental à comunicação: análise do regime jurídico da radiodifusão audiovisual no BrasilOliveira, Vitor CostaDissertação
29-Fev-2016Cláusula geral de negociação processual : um novo paradigma democrático no processo cooperativoLima, Hercilia Maria FonsecaDissertação
29-Fev-2016Os direitos linguísticos : possibilidades de tratamento da realidade plurilíngue nacional a partir da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988Abreu, Ricardo NascimentoDissertação
6-Mai-2013Direito fundamental a um processo justo, sob o enfoque do formalismo valorativo e da flexibilização procedimentalSantana, Anna Paula Sousa da FonsêcaDissertação
29-Mar-2014A eficácia da convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência no BrasilSantos, Maria Lucia Ribeiro dosDissertação
27-Fev-2015As políticas públicas como instrumento de eficácia plena do direito fundamental ao lazerMelo, Brielly Santana deDissertação
29-Fev-2016O princípio constitucional da sustentabilidade como baliza hermenêutica para a liberdade decisória estatalMello, João Augusto dos Anjos Bandeira deDissertação
31-Ago-2015Marcas sonoras, voz, a lei da EIRELI e interpretação jurídicaBezerra, Maurício José dos SantosDissertação
25-Fev-2015Justiça restaurativa : uma opção na solução de conflitos envolvendo violência doméstica e familiar contra a mulherMesquita, Marcelo RochaDissertação
15-Fev-2016Dignidade da pessoa humana na certidão de nascimento : inclusão do pai socioafetivo no Registro CivilCarvalho, Ana Terra Teles deDissertação

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