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Tipo de Documento: Monografia
Título: A adoção do modelo de julgamento Per Curiam no Supremo Tribunal Federal
Autor(es): Máximo, Felipe Santos
Data do documento: 20-Fev-2026
Orientador: Urani, Marcelo Fernandez Cardillo de Morais
Resumo: O presente estudo consiste numa análise da adoção do modelo de decisão per curiam pelo Supremo Tribunal Federal, especialmente quanto à compatibilidade da forma como tem sido aplicado frente aos padrões de transparência e aos princípios republicanos e democráticos estabelecidos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Para isso, o trabalho examinará as origens desse instituto no direito comparado, especialmente europeu e americano, a fim de delinear um amplo panorama de sua interação com diferentes padrões constitucionais do Estado Democrático de Direito. No contexto brasileiro, será feita uma investigação sobre as críticas feitas ao modelo de deliberação vigente no sistema judiciário nacional (seriatim), objetivando compreender o que motivou a adoção de método diverso. Em seguida, serão pesquisados novos casos concretos em que a Suprema Corte publicou este tipo de decisão para identificar os padrões de aplicação e deduzir as razões implícitas para sua utilização, bem como aprofundar o conhecimento da prática nacional. Por fim, será produzido um esforço diagnóstico dos resultados das tensões sociopolíticas resultantes da eventual transformação desse modelo de decisão em regra e sua compatibilidade com a efetividade dos princípios republicanos e democrático de responsabilização dos agentes estatais e de promoção do debate democrático.
Abstract: The present study consists of an analysis of the adoption of the per curiam opinion model by the Supreme Federal Court of Brazil, especially regarding the compatibility of the application method when confronted with the transparency standards and the republican and democratic principles established in the Constitution of the Federative Republic of Brazil of 1988. For this purpose, the work will examine the origins of this practice in comparative law, especially in European and Inter-American settings, in order to outline a broad overview of its interaction with different constitutional standards of the Democratic Rule of Law. Aiming to understand what motivated the adoption of a different deliberation method, an investigation will be conducted on the criticisms made against the deliberation model currently in force in the Brazilian judicial system (seriatim). Subsequently, new concrete cases in which the supreme court published this type of decision will be researched in order to identify application patterns and deduce the implicit reasons for its use, as well as to deepen knowledge of national practice. Finally, a diagnostic effort will be produced regarding the results of the sociopolitical tensions resulting from the eventual transformation of this decision-making model into standard practice and its compatibility with the effectiveness of the republican and democratic principles of accountability of state agents and the promotion of democratic debate.
Palavras-chave: Direito
Ensino superior (UFS)
Direito constitucional
Deliberação nos tribunais
Constitucionalidade
Jurisdição constitucional
Transparência judicial
Princípio republicano
Deliberação colegiada (Per Curiam)
Supremo Tribunal Federal (STF)
Court deliberation
Constitutionality
área CNPQ: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL
Idioma: por
Sigla da Instituição: Universidade Federal de Sergipe (UFS)
Departamento: DDI - Departamento de Direito – São Cristóvão – Presencial
Citação: Máximo, Felipe Santos. A adoção do modelo de julgamento Per Curiam no Supremo Tribunal Federal. São Cristóvão, 2026. Monografia (graduação em Direito) – Departamento de Direito, Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal de Sergipe, São Cristóvão, SE, 2026
URI: https://ri.ufs.br/jspui/handle/riufs/24785
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