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Tipo de Documento: Monografia
Título: O Ministério Público em defesa da democracia : uma análise a partir dos eventos do 8 de janeiro de 2023
Autor(es): Fontes, Camila Corrêa
Data do documento: 2026
Orientador: Machado, Carlos Augusto Alcântara
Resumo: No dia 8 de janeiro de 2023, ocorreu a depredação das sedes dos Três Poderes na capital federal brasileira, motivada pela insatisfação dos revoltosos quanto ao resultado das eleições presidenciais de 2022. Por conta disso, o Ministério Público Federal promoveu investigações para identificar os envolvidos no atentado, bem como ofereceu as denúncias e os acordos de não persecução penal cabíveis. Além disso, outros órgãos que compõem a estrutura da instituição também agiram no contexto do ocorrido, adotando medidas para acompanhar a repercussão dos atos em escala local e prevenir novos eventos de caráter antidemocrático. Portanto, o objetivo desta monografia é analisar, através de pesquisa bibliográfica e documental, se a atuação institucional do Ministério Público, no caso do 8 de janeiro, pode ser considerada exemplo de cumprimento da missão que lhe foi atribuída pelo artigo 127 da Constituição Federal, qual seja, de defender o regime democrático. Ademais, investigou-se a origem e os contornos da associação entre o Ministério Público e a democracia, com o intuito de aferir as dimensões do citado papel da instituição. Concluiu-se, por fim, que a atuação ministerial no 8 de janeiro é, sim, exemplo claro de proteção da democracia, assim como a relação entre o Parquet e tal regime de governo possibilita que as ações do primeiro possam ser independentes e, por isso, efetivas para o cumprimento dos seus deveres constitucionalmente previstos.
Abstract: On January 8th, 2023, the destruction of the headquarters of the Three Branches of State in the Brazilian federal capital occurred, motivated by the dissatisfaction of the rioters regarding the results of the 2022 presidential elections. Because of that, the Federal Prosecution Service conducted investigations to identify those involved in the attacks, as well as filled the appropriate charges and non-prosecution agreements. Furthermore, other segments of the institution’s structure also acted in the context of the fact, adopting measures to monitor the repercussion of the acts on local scales and prevent new events of anti-democratic nature. Therefore, this monograph’s goal is to analyze, through bibliographic and documentary research, whether the institutional action of the Public Prosecutor’s Office, in the January 8th case, could be considered an example of accomplishment of the mission assigned to it by article 127 of the Federal Constitution, which is to defend the democratic regime. Moreover, the origin and the contours of the association between the Public Prosecutor’s Office and democracy were investigated, with the aim of assessing the dimensions of the referred institutional role. Finally, it was concluded that the institution’s action on the January 8th case is, indeed, a clear example of the protection of democracy, and that the relationship between the Public Prosecutor’s Office and this regime allows the former’s acts to be independent and, therefore, effective in fulfilling its constitutionally established duties.
Palavras-chave: Direito
Ensino superior (UFS)
Ministério Público (MP)
Democracia
Constituição Federal (CF, 88)
Atos antidemocráticos
Public Prosecutor’s Office
Democracy
Federal Constitution
Antidemocratic acts
área CNPQ: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL
Idioma: por
Sigla da Instituição: Universidade Federal de Sergipe (UFS)
Departamento: DDI - Departamento de Direito – São Cristóvão – Presencial
Citação: Fotes, Camila Corrêa. O Ministério Público em defesa da democracia : uma análise a partir dos eventos do 8 de janeiro de 2023. São Cristóvão, 2026. Monografia (graduação em Direito) – Departamento de Direito, Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal de Sergipe, São Cristóvão, SE, 2026
URI: https://ri.ufs.br/jspui/handle/riufs/24822
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