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Tipo de Documento: Monografia
Título: A ascensão de governos iliberais : constitucionalismo abusivo e o legalismo autocrático no contexto do neoconstitucionalismo
Autor(es): Fonseca, Gabriela Cunha
Data do documento: 2026
Orientador: Machado, Carlos Augusto Alcântara
Resumo: O fim da Segunda Guerra Mundial trouxe inúmeras mudanças, sejam elas sociais, econômicas e políticas. Dentre elas destaca-se a mudança no paradigma constitucional com o surgimento do chamado neoconstitucionalismo, movimento marcado pela centralização da Constituição nos ordenamentos jurídicos, passando a assumir um papel normativo e não mais apenas de orientação política. Com isso, a atuação das Cortes Supremas foi ampliada, passando a atuar na concretização de direitos fundamentais e na análise de constitucionalidade de leis e emendas constitucionais. Assim, nesse cenário surgem novos agentes com tendências autoritárias, os quais se utilizam de instrumentos legais e constitucionais como meio de sua consolidação no poder, cooptando instituições de controle e aumentando o poder do Executivo em detrimento dos demais poderes. Assim, o presente trabalho visa estudar os fenômenos do constitucionalismo abusivo e do legalismo autocrático, bem como sua relação com o neoconstitucionalismo. Por fim, analisou-se a democracia militante e a doutrina das emendas constitucionais inconstitucionais como meios de enfrentar essas novas ameaças à democracia. Concluiu-se por fim que embora esses meios de defesa da democracia sejam importantes, são necessários ainda estudos para a criação de soluções mais concretas frente às ameaças dos regimes híbridos.
Abstract: The end of the World War II brought numerous changes, whether social, economic, or political. Among them, the change in the constitutional paradigm stands out with the emergence of the neoconstitutionalism, a movement marked by the centralization of the Constitution in legal systems, which began to assume a normative role and no longer just a political one. As a result, the role of the Supreme Courts was expanded, and they began to act in the realization of fundamental rights and in the analysis of the constitutionality of laws and constitutional amendments. Thus, in this scenario, new agents with authoritarian tendencies emerge, who use legal and constitutional instruments as a means of consolidating their power, co-opting control institutions and increasing the power of the Executive to the detriment of the other powers. Thus, this paper aims to study the phenomenon of abusive constitutionalism and autocratic legalism, as well as their relationship with neoconstitutionalism. Finally, militant democracy and the doctrine of unconstitutional constitutional amendments were analyzed as means of addressing these new threats to democracy. It was concluded that although these means of defending democracy are important, further studies are needed to create more concrete solutions to the threats posed by hybrid regimes.
Palavras-chave: Direito
Ensino superior (UFS)
Constitucionalismo abusivo
Legalismo autocrático
Neoconstitucionalismo
Regimes híbridos
Democracia militante
Abusive constitutionalism
Autocratic legalism
Neoconstitutionalism
Hybrid regimes
Militant democracy
área CNPQ: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL
Idioma: por
Sigla da Instituição: Universidade Federal de Sergipe (UFS)
Departamento: DDI - Departamento de Direito – São Cristóvão – Presencial
Citação: Fonseca, Gabriela Cunha. A ascensão de governos iliberais : constitucionalismo abusivo e o legalismo autocrático no contexto do neoconstitucionalismo. São Cristóvão, 2026. Monografia (graduação em Direito) – Departamento de Direito, Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal de Sergipe, São Cristóvão, SE, 2026
URI: https://ri.ufs.br/jspui/handle/riufs/24825
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