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Tipo de Documento: Monografia
Título: O julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1.235.340/SC sobre execução da pena no Tribunal do Júri : uma análise sobre fundamentos da decisão
Autor(es): Prado, João Vitor Fonseca
Data do documento: 6-Fev-2026
Orientador: Urani, Marcelo Fernandez Cardillo de Morais
Resumo: Este trabalho é dedicado à análise do Recurso Extraordinário (RE) n° 1.235.340/SC, no qual o Supremo Tribunal Federal fixou a tese do Tema nº 1.068 de repercussão geral, reconhecendo a possibilidade de execução imediata da pena imposta pelo Tribunal do Júri, independentemente do trânsito em julgado da condenação. A pesquisa parte da investigação da tensão constitucional entre o princípio da soberania dos veredictos e o princípio do estado de inocência, examinando de que modo a Corte Constitucional solucionou esse conflito aparente de normas fundamentais. Para tanto, desenvolve-se, inicialmente, uma abordagem teórica acerca da estrutura e da função constitucional do Tribunal do Júri, bem como das bases históricas e dogmáticas do estado de inocência como garantia de tratamento no processo penal. Em seguida, reconstrói-se o marco normativo e jurisprudencial que antecedeu o precedente, com destaque para os julgamentos do HC 84.078/MG, do HC 126.292/SP e das ADCs n° 43, 44 e 54, além das alterações promovidas pela Lei nº 13.964/2019 no Código de Processo Penal. No que diz respeito à metodologia, adota-se o método qualitativo, com abordagem analítico-dedutiva, a fim de examinar o acórdão proferido e verificar a compatibilização principiológica, confrontando seus fundamentos com o entendimento anteriormente consolidado. Pretende-se, assim, oferecer uma contribuição para a elucidação da possibilidade de execução imediata da pena, especialmente observada a tensão existente entre a efetividade das decisões do Tribunal do Júri e a proteção das garantias individuais.
Abstract: This paper is dedicated to the analysis of Extraordinary Appeal (RE) No. 1,235,340/SC, in which the Supreme Federal Court established the thesis of Theme No. 1,068 of general repercussion, recognizing the possibility of immediate execution of the sentence imposed by the Jury Court, regardless of the final judgment of the conviction. The research begins with an investigation of the constitutional tension between the principle of the sovereignty of verdicts and the principle of the presumption of innocence, examining how the Constitutional Court resolved this apparent conflict of fundamental norms. To this end, a theoretical approach is initially developed regarding the structure and constitutional function of the Jury Court, as well as the historical and dogmatic bases of the presumption of innocence as a guarantee of treatment in criminal proceedings. Next, the normative and jurisprudential framework that preceded the precedent is reconstructed, highlighting the judgments in HC 84.078/MG, HC 126.292/SP, and ADCs No. 43, 44, and 54, in addition to the changes introduced by Law No. 13.964/2019 in the Code of Criminal Procedure. Regarding methodology, a qualitative method is adopted, with an analytical-deductive approach, in order to examine the judgment rendered and verify its principled compatibility, comparing its foundations with the previously consolidated understanding. The aim is to contribute to the elucidation of the possibility of immediate execution of the sentence, especially considering the existing tension between the effectiveness of jury trial decisions and the protection of individual guarantees.
Palavras-chave: Direito
Ensino superior (UFS)
Tribunal do Júri
Princípios constitucionais
Pena (Execução)
Recurso Extraordinário (RE n° 1.235.340/SC)
Supremo Tribunal Federal (STF)
Jury Court
Constitutional Principles
Immediate execution of the sentence
Supreme Federal Court
área CNPQ: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL
Idioma: por
Sigla da Instituição: Universidade Federal de Sergipe (UFS)
Departamento: DDI - Departamento de Direito – São Cristóvão – Presencial
Citação: Prado, João Vitor Fonseca. O julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1.235.340/SC sobre execução da pena no Tribunal do Júri : uma análise sobre fundamentos da decisão. São Cristóvão, 2026. Monografia (graduação em Direito) – Departamento de Direito, Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal de Sergipe, São Cristóvão, SE, 2026
URI: https://ri.ufs.br/jspui/handle/riufs/24837
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