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Conjunto de itens:
| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
|---|---|---|---|
| 24-Jan-2025 | Vulnerabilidade e direito: tensionamentos epistemológicos para (re)pensar a pessoa humana | Silva, Matheus de Souza | Dissertação |
| 29-Fev-2024 | A legitimidade democrática da jurisdição constitucional na concretização dos direitos fundamentais | Guilherme, Luiz Antônio Cardoso de Melo | Dissertação |