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Tipo de Documento: Dissertação
Título: Objeção de consciência institucional aplicada aos hospitais confessionais
Autor(es): Nascimento Neto, Afonso Nonato do
Data do documento: 25-Fev-2026
Orientador: Coelho Neto, Ubirajara
Resumo: A presente dissertação investiga a objeção de consciência institucional (OCI) no âmbito dos hospitais confessionais, tendo como ponto de partida o caso concreto do Hospital São Camilo, no Brasil, que se recusou a implantar dispositivo intrauterino (DIU) por motivos religiosos. Diante da escassa produção acadêmica nacional sobre a liberdade religiosa institucional aplicada à saúde, o estudo adota metodologia qualitativa e hipotético-dedutiva, articulando análise dogmática, teórica e de direito comparado. Inicialmente, examina-se a evolução histórica e constitucional da liberdade de consciência, crença e de religião, bem como sua relação com o princípio da laicidade estatal. Em seguida, analisa-se a controvérsia brasileira em torno da OCI, evidenciando a lacuna normativa e doutrinária quanto à titularidade institucional desse direito, em contraste com experiências estrangeiras que reconhecem, em graus variados, cláusulas de consciência aplicáveis a entidades. O trabalho defende a viabilidade constitucional da objeção de consciência institucional, refutando concepções estritamente individualistas da consciência e sustentando que instituições podem ser compreendidas como agentes morais dotados de identidade normativa própria. Para tanto, recorre-se à teoria interpretativista da agência de grupo, à antropologia social e a referenciais teóricos que afirmam a autonomia das ordens sociais, como a soberania das esferas, a teoria dos sistemas e o constitucionalismo societal. Conclui-se que o reconhecimento da autonomia institucional religiosa constitui elemento essencial para a proteção do pluralismo e para a limitação legítima do poder estatal, exigindo um modelo constitucional capaz de promover o balanceamento entre direitos fundamentais sem reduzir a liberdade religiosa à sua dimensão meramente individual.
Abstract: This dissertation examines institutional conscientious objection (ICO) in religious-affiliated hospitals, taking as its starting point the case of Hospital São Camilo in Brazil, which refused to provide intrauterine device (IUD) insertion on religious grounds. Given the limited treatment of institutional religious freedom in Brazilian legal scholarship, the study adopts a qualitative and hypothetico-deductive methodology, combining doctrinal analysis, theoretical inquiry, and comparative law. The research first addresses the historical and constitutional development of freedom of conscience and religion, as well as its relationship with state secularism. It then analyzes the Brazilian debate on ICO, highlighting the normative and doctrinal gap regarding the institutional dimension of conscience, in contrast to foreign legal systems that recognize institutional conscience clauses to varying degrees. The dissertation defends the constitutional legitimacy of institutional conscientious objection, challenging strictly individualistic conceptions of conscience and arguing that institutions may be understood as moral agents endowed with normative identity. This claim is supported by the interpretivist theory of group agency, social anthropology, and theoretical frameworks that affirm the autonomy of social spheres, including sphere sovereignty, systems theory, and societal constitutionalism. The study concludes that the protection of institutional religious autonomy is a necessary corollary of pluralism and a legitimate limitation on state power, requiring a constitutional framework capable of balancing fundamental rights without reducing religious freedom to an exclusively individual phenomenon.
Palavras-chave: Liberdade religiosa
Pluralismo constitucional
Hospitais confessionais
Objeção de consciência institucional
Autonomia institucional
Religious freedom
Constitutional pluralism
Faith-based hospitals
Institutional conscientious objection
Institutional autonomy
área CNPQ: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Agência de fomento: Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES
Idioma: por
Sigla da Instituição: Universidade Federal de Sergipe (UFS)
Programa de Pós-graduação: Pós-Graduação em Direito
Citação: NASCIMENTO NETO, Afonso Nonato do. Objeção de consciência institucional aplicada aos hospitais confessionais. 2026. 138 f. Dissertação (Mestrado em Direito) — Universidade Federal de Sergipe, São Cristóvão, 2026.
URI: https://ri.ufs.br/jspui/handle/riufs/25257
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