Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://ri.ufs.br/jspui/handle/riufs/25338
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorMendonça, Tácio Augusto Sobrinho-
dc.date.accessioned2026-07-07T17:56:53Z-
dc.date.available2026-07-07T17:56:53Z-
dc.date.issued2026-02-10-
dc.identifier.citationMENDONÇA, Tácio Augusto Sobrinho. A inteligência artificial e a proteção dos direitos fundamentais à privacidade e à autonomia da vontade por efeito da automação de tarefas na aplicação do Direito. 2026. 102 f. Dissertação (Mestrado em Direito) — Universidade Federal de Sergipe, São Cristóvão, 2026.pt_BR
dc.identifier.urihttps://ri.ufs.br/jspui/handle/riufs/25338-
dc.description.abstractThis research examines how artificial intelligence (AI) is becoming increasingly embedded in social life and in the legal system. It explores the ontological, hermeneutic, and teleological foundations of AI and their relationship with fundamental rights, informed by Jacques Maritain’s integral humanism. The study traces the historical and technical development of AI, outlining its main phases, models, and agents, and analyzes how algorithmic functioning and structural bias can lead to harmful outcomes such as behavioral surveillance, fake news, and a deepening epistemic crisis. It argues that a robust legal framework is necessary to ensure that AI operates as a tool grounded in prevailing constitutional values rather than as a substitute for human judgment. To support an ethical and balanced integration of AI, the research proposes guidelines for the constitutionalization of the subject and an interdisciplinary response aimed at safeguarding fundamental rights under the overarching principle of human dignity.eng
dc.languageporpt_BR
dc.subjectInteligência artificialpor
dc.subjectConstitucionalizaçãopor
dc.subjectCrise Epistêmicapor
dc.subjectVieses algorítmicospor
dc.subjectDignidade humanapor
dc.subjectArtificial intelligenceeng
dc.subjectConstitutionalizationeng
dc.subjectEpistemic crisiseng
dc.subjectAlgorithmic biaseng
dc.subjectHuman dignityeng
dc.titleA inteligência artificial e a proteção dos direitos fundamentais à privacidade e à autonomia da vontade por efeito da automação de tarefas na aplicação do Direitopt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
dc.contributor.advisor1Durão, Pedro-
dc.description.resumoEsta dissertação analisa a crescente integração da inteligência artificial (IA) na vida em sociedade e no sistema jurídico, examinando seus fundamentos ontológicos, hermenêuticos e teleológicos, bem como sua relação com os direitos fundamentais, especialmente à luz do humanismo integral de Jacques Maritain. Aqui, apresenta-se a evolução histórica e técnica da IA, singularizando suas fases, modelos e agentes, e discute-se o funcionamento dos algoritmos, o impacto de seu enviesamento e alguns resultados maléficos, tais como: a vigilância comportamental, as fake news e a crise epistêmica. Este estudo aborda ainda a necessidade de uma estrutura legal robusta para que a IA opere como uma ferramenta lastreada na axiologia normativa em vigor e não como um substituto do ser humano. Assim, para alcançar uma integração equilibrada e ética da IA, o estudo propõe diretrizes de constitucionalização da matéria e uma resposta interdisciplinar sobre o tema, com o objetivo de resguardar os direitos fundamentais à luz do metaprincípio da dignidade da pessoa humana.pt_BR
dc.publisher.programPós-Graduação em Direitopt_BR
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.publisher.initialsUniversidade Federal de Sergipe (UFS)pt_BR
dc.description.localSão Cristóvãopt_BR
Aparece nas coleções:Mestrado em Direito

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
TACIO_AUGUSTO_SOBRINHO_MENDONCA.pdf799,46 kBAdobe PDFThumbnail
Visualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.