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Tipo de Documento: Dissertação
Título: Lacunas de conhecimento sobre o Programa Nacional de Alimentação Escolar, segurança alimentar e nutricional e direito humano à alimentação adequada: percepção dos atores sociais
Título(s) alternativo(s): Gaps in knowledge about food and nutritional security and the human right to adequate food within the scope of the National School Feeding Program: perception of social actors
Autor(es): Oliveira, Isabel Santos de
Data do documento: 30-Jul-2024
Orientador: Voci, Silvia Maria
Coorientador: Siqueira, Renata Lopes de
Resumo: O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) é a política pública de alimentação e nutrição mais antiga do Brasil e um dos programas mais importantes do mundo. Além disso, é uma relevante estratégia de promoção da alimentação saudável. No entanto, é preciso maior atenção à sua execução a fim de garantir uma alimentação escolar consoante aos princípios que promovam a Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) e o Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA). Apesar de todo o reconhecimento ao programa e aos seus avanços, ainda existem lacunas a serem sanadas no que se refere a estas temáticas. O objetivo é realizar um diagnóstico situacional dos conhecimentos sobre Segurança Alimentar e Nutricional, Direito Humano à Alimentação Adequada e o Programa Nacional de Alimentação Escolar a partir do olhar dos atores sociais do programa. Trata-se de um estudo do tipo observacional de delineamento transversal e abordagem qualiquantitativa. O estudo foi realizado com nutricionistas, conselheiros e gestores envolvidos no PNAE das diversas regiões do Brasil em 2023, a partir de questionário semiestruturado on-line que abordou aspectos sociodemográficos e demandas de conhecimentos relacionados à Segurança Alimentar e Nutricional, ao Direito Humano à Alimentação Adequada e ao Programa Nacional de Alimentação Escolar, pelos envolvidos no PNAE em sua atuação. Aplicou-se técnica da Análise de Conteúdo e a triangulação de métodos foi utilizada para o cruzamento dos dados qualitativos e quantitativos. Os dados de caracterização foram analisados a partir de análises descritivas de frequências absoluta e relativa. Constatou-se que os nutricionistas mencionam mais demandas de formação no que se refere a aspectos de planejamento de cardápios e ações de Educação Alimentar e Nutricional, enquanto que conselheiros e gestores apontam necessidade de aperfeiçoamento nas temáticas de SAN, DHAA e da legislação do PNAE. Quanto ao conhecimento em relação aos objetivos do PNAE, notam-se respostas em desacordo com o que está posto nas legislações. Em relação aos alimentos proibidos para crianças menores de três anos, observou-se que os nutricionistas têm conhecimentos sobre esse aspecto e os conselheiros os conhecem parcialmente. Outro ponto que chamou a atenção foi relativo aos conhecimentos sobre quem pode consumir a alimentação escolar, constatandose que a maior parte dos conselheiros também acredita que “professores e funcionários da escola” têm direito à alimentação escolar. Verificou-se ainda que, embora a maioria dos profissionais de nutrição tenha pontuado que conhece totalmente a Lei nº 11.947 e a Resolução FNDE nº 6 de 2020, tal nível de conhecimento esperado não foi observado neste estudo. Além disso, é importante ressaltar que o fato de conselheiros não dominarem totalmente o conhecimento acerca da legislação do PNAE compromete a efetividade no desempenho da função fiscalizatória do próprio Conselho. O presente estudo também evidenciou limitações de conhecimento sobre as definições de SAN e DHAA. Outrossim, foi possível observar que a percepção dos entrevistados acerca de seu papel no PNAE e na realização do DHAA não condiz com o que se espera para uma boa atuação e execução de suas atribuições, apontando a necessidade de ações formativas. Portanto, para reduzir esses desafios, é crucial investir em formação contínua dos nutricionistas e demais profissionais envolvidos no PNAE, mas também adequar atribuições, carga horária e quantitativo de recursos humanos de modo que seja possível que tais atores invistam tempo em sua formação e atualização. Concluo que foi possível responder à pergunta inicial de pesquisa, confirmando que as principais lacunas de conhecimento de nutricionistas, conselheiros e gestores são as legislações, aspectos relacionados à execução de chamada pública e elaboração de cardápio, além de uma visão pouco abrangente acerca de SAN e DHAA.
Abstract: The National School Feeding Program (NSFP) is the oldest public food and nutrition policy in Brazil and one of the most important programs in the world. In addition, it is an important strategy for promoting healthy eating. However, greater attention is needed to its implementation in order to guarantee school meals in line with the principles that promote Food and Nutrition Security (FNS) and the Human Right to Adequate Food (HRAF). Despite all the recognition of the program and its advances, there are still gaps to be filled in relation to these issues. The objective is to carry out a situational diagnosis of knowledge about Food and Nutrition Security, the Human Right to Adequate Food and the National School Feeding Program from the perspective of the program's social actors. This is an observational study with a cross-sectional design and a qualitative and quantitative approach. The study was carried out with nutritionists, counselors and managers involved in the NSFP from different regions of Brazil in 2023, based on an online semi-structured questionnaire that addressed sociodemographic aspects and knowledge demands related to Food and Nutrition Security, the Human Right to Adequate Food and the National School Feeding Program, by those involved in the NSFP in their work. The Content Analysis technique was applied and triangulation of methods was used to cross-reference qualitative and quantitative data. The characterization data were analyzed based on descriptive analyses of absolute and relative frequencies. It was found that nutritionists mentioned more training demands regarding aspects of menu planning and Food and Nutrition Education actions, while counselors and managers pointed out the need for improvement in the themes of SAN, DHAA and the NSFP legislation. Regarding knowledge of the objectives of the NSFP, responses were found to be at odds with what is set out in the legislation. Regarding foods prohibited for children under three years of age, it was observed that nutritionists have knowledge of this aspect, while counselors have only partial knowledge. Another point that drew attention was related to knowledge about who can consume school meals, noting that most counselors also believe that “teachers and school staff” have the right to school meals. It was also found that, although most nutrition professionals reported having full knowledge of Law No. 11,947 and FNDE Resolution No. 6 of 2020, this expected level of knowledge was not observed in this study. Furthermore, it is important to emphasize that the fact that counselors do not fully master the knowledge about the NSFP legislation compromises the effectiveness in performing the oversight function of the Council itself. This study also highlighted limited knowledge about the definitions of SAN and DHAA. Furthermore, it was possible to observe that the interviewees' perception about their role in the NSFP and in the implementation of the DHAA does not match what is expected for a good performance and execution of their duties, highlighting the need for training actions. Therefore, to reduce these challenges, it is crucial to invest in continuous training for nutritionists and other professionals involved in the NSFP, but also to adapt assignments, workload, and number of human resources so that it is possible for these actors to invest time in their training and updating. I conclude that it was possible to answer the initial research question, confirming that the main knowledge gaps of nutritionists, counselors and managers are legislation, aspects related to the execution of public calls and menu preparation, in addition to a not very comprehensive view of SAN and DHAA.
Palavras-chave: Nutrição
Merenda escolar
Segurança alimentar
Política alimentar
Direito à alimentação
Pequisa qualitativa
Avaliação nutrição
Alimentação escolar
Conhecimentos
Segurança alimentar e nutricional
Análise qualitativa
School feeding
Knowledge
Food and nutrition security
Qualitative analysis
área CNPQ: CIENCIAS DA SAUDE::NUTRICAO
Idioma: por
Sigla da Instituição: Universidade Federal de Sergipe (UFS)
Programa de Pós-graduação: Pós-Graduação em Ciências da Nutrição
Citação: OLIVEIRA, Isabel Santos de. Lacunas de conhecimento sobre o Programa Nacional de Alimentação Escolar, segurança alimentar e nutricional e direito humano à alimentação adequada: percepção dos atores sociais. 2024. 146 f. Dissertação (Mestrado em Ciências da Nutrição) — Universidade Federal de Sergipe, São Cristóvão, 2024.
URI: https://ri.ufs.br/jspui/handle/riufs/25376
Aparece nas coleções:Mestrado em Ciências da Nutrição

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