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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
1-Dez-2022Prisão disciplinar de militares estaduais : uma análise em face da dignidade humanaNascimento, Amanda Santana Dias doMonografia
8-Mai-2023Uma análise sobre a (in)compatibilidade da teoria da cegueira deliberada com o sistema jurídico-penal brasileiroAndrade, Regina AlvesMonografia
20-Abr-2023O nome e a dignidade : uma reflexão a partir da Lei 14.382/22 e ‘Vidas Secas’ de Graciliano RamosSantana, Luciana AmorimMonografia
10-Mai-2023A previsão legal de guarda compartilhada dos animais de estimação : uma análise do Projeto de lei nº 4375/2021Vieira, Mayara ChagasMonografia
10-Mai-2023Usucapião familiar e suas vicissitudesSantos, Vitória Lane de OliveiraMonografia
12-Mai-2023Aplicabilidade da actio libera in causa à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de JustiçaSouza, Carlos Eduardo Alves deMonografia
12-Dez-2022Direito dos animais : uma análise sobre a efetivação da proteção à crueldade animal no estado de SergipeSilva, Aline Honório Araújo daMonografia
26-Mar-2021Análise do julgamento da ADO 26 e do MI 4.733 (criminalização da homofobia) : função judicante contemporânea ou ativismo judicialAlves, Elves de LimaMonografia
23-Out-2020Criminalização da homotransfobia pelo STF : limites da resposta penal para gerar reconhecimentoSilva, Renan CassianoMonografia
30-Dez-2020Da análise do voto de qualidade no âmbito do CARF : um estudo principiológico e de abordagem dogmática para verificar a sua aplicação e legitimidadeSilva, Leonardo MacêdoMonografia

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