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Document Type: Dissertação
Title: Conflitos ambientais e processos judiciais na bacia hidrográfica do Rio Sergipe
Authors: Moura Junior, Emanuel Messias Barboza
Issue Date: 12-Mar-2010
Advisor: Netto, Antenor de Oliveira Aguiar
Resumo : Esta pesquisa aborda os conflitos ambientais ocorridos na bacia hidrográfica do rio Sergipe que se transformaram em ações judiciais denunciadas pelo Ministério Público e enquadradas na categoria de crimes ambientais da Lei 9.605/1998, entre os anos de 1998 a 2008. O estudo partiu de um banco de dados fornecido pelo Tribunal de Justiça onde estão numerados os processos judiciais cadastrados no endereço eletrônico do Tribunal como pertencentes à bacia hidrográfica do rio Sergipe. A revisão de literatura buscou fundamentar os conflitos, a natureza social e os embates entre o homem, a sociedade e o meio ambiente, característica marcante da sociedade ocidental. No bojo da revisão bibliográfica, como questão de fundo, é tratada a modernidade como momento histórico-político fundante para transformação que originou a relação do homem com a natureza diferenciada de épocas anteriores. No aspecto metodológico, o estudo analisou 25 processos por números, forma de acompanhamento, classe da ação e fundamento legal , cujo marco principal é o artigo 225, da Constituição da República Federativa do Brasil, mas tem na Lei de crimes ambientais (9.605/1998) e no Código Florestal (Lei 4.771/1965) os principais sustentáculos, além de delinear as características do crime, dos autores, a abrangência da ação, município e competência, tramitação, tempo, sentença e impacto ambiental. Verificou-se que os temas centrais trazidos ao Poder Judiciário são restritos às localidades envolvidas nos conflitos, tem pouca ou nenhuma repercussão diretamente na bacia hidrográfica, são originados, como regra, da atividade desenvolvida pelo réu em seu dia de trabalho normal. O estudo relata que o tempo de tramitação dos processos judiciais está muito acima dos prazos previstos em lei, que os Tribunais não são ágeis, pois estão presos a sua burocracia e que os dados divulgados ainda não são precisos e completos sobre os processos.
Abstract: This research addresses the environmental conflicts occurring in the watershed area of the Sergipe river that turned into lawsuits reported by the Department of Justice and included in the category of environmental crimes to Law 9605/1998, between the years 1998/2008. The study started with a database provided by the Court of Justice which is numbered the Judicial proceedings on the homepage address registered in the Court of Justice as falling into the river watershed Sergipe. The literature review sought to justify the conflict, the nature and social struggles man, society, environment hallmark of Western society. In the midst of a literature review, as a matter of background, is treated as a modern political-historical moment foundational for this transformation that led to man´s relationship with nature different from previous seasons. In the methodological aspect, the study examined the numbers and proceedings, a following-up, class action and legal basis, characteristics of the crime, profile of those involved in the action, Parquet (author), Judge (a) and Defendant, scope of action , county and jurisdiction, procedure, time, decision and environmental impact. It was found that the central issues brought to the Judiciary are restricted to localities issues involved in the conflicts, has little direct impact on the watershed, originate, as a rule, the activity performed by the defendant in his normal working day. It is also the major issues involving state conglomerates with major impacts in the watershed are not subject to actions for environmental crimes.
Keywords: Bacia hidrográfica
Conflitos ambientais
Ações judiciais
Crimes ambientais
Watershed
Environmental conflicts
The courtions
Environmental crimes
Subject CNPQ: CNPQ::OUTROS
Language: por
Country: BR
Publisher / Institution : Universidade Federal de Sergipe
Institution: UFS
Program Affiliation: Pós-Graduação em Desenvolvimento e Meio Ambiente
Citation: MOURA JUNIOR, Emanuel Messias Barboza. Conflitos ambientais e processos judiciais na bacia hidrográfica do Rio Sergipe. 2010. 112 f. Dissertação (Mestrado em Desenvolvimento e Meio Ambiente) - Universidade Federal de Sergipe, São Cristóvão, 2010.
Rights: Acesso Aberto
URI: https://ri.ufs.br/handle/riufs/4128
Appears in Collections:Mestrado em Desenvolvimento e Meio Ambiente

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