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Document Type: Dissertação
Title: Constitucionalização da seguridade social
Authors: Nascimento, Guilherme da Costa
Issue Date: 25-Feb-2014
Advisor: Souza, Otávio Augusto Reis de
Resumo : A presente Dissertação está inserida na linha de pesquisa Concretização dos Direitos Fundamentais e seus Reflexos nas Relações Sociais. Na atualidade muito se pergunta sobre o conceito de direitos sociais constitucionais, qual a sua origem, sua aplicabilidade e quais são esses direitos. Assim a complexidade do trabalhoelaborado desponta numa idéia de concretização desses direitos ao longo do seu desenvolvimento histórico, cultural e doutrinário. Por outro lado, aponta a importância de fatores tanto objetivos, como subjetivos que vem a induzir e remodelar a luz do novo direito constitucional, as bases estruturais dos direitos sociais. O novo modelo constitucional facilita a demonstração dos direitos aqui defendidos, e possibilita uma melhor visão de sua aplicabilidade, trazendo um olhar desde a sua origem, sua disposição nas constituições escritas, e através dos diversos pactos internacionais, que o Brasil, é signatário demonstrando também a contínua expansão do neoconstitucionalismo. Assim como a demonstração da carga principiológica da Constituição Federal de 1988, e em especial o princípio da dignidade da pessoa humana, sua aplicabilidade junto a seguridade social. De outro norte, a presente dissertação delimita a linha cronológica do bem estar social, frente às ideologias de justiça, liberdade, humanidade e segurança jurídica, por meio do arcabouço constitucional vigente. Por fim o trabalho desenvolvido comprova os meios necessários a aplicabilidade do principio da dignidade da pessoa humana e solidariedade, para fomentar a igualdade e universalidade da seguridade social, assegurando esses direitos como de importância fundamental.
Abstract: This Dissertation is inserted into the search Achieving the Fundamental Rights and their Impacts on Social Relationships line. Presently too wonder about the concept of constitutional social rights , which its origin, its applicability and what those rights . Thus the complexity of the work being prepared emerges an idea of realization of these rights throughout its historical, cultural and doctrinal development. On the other hand , brings out the importance of both objective factors, subjective as it comes to remodeling and induce the light of the new constitutional right , the structural bases of social rights. The new constitutional model facilitates the demonstration of the rights enshrined here, and allows a better view of their applicability , bringing a look since its origin, its provision in the written constitutions , and through the various international covenants, which Brazil is a signatory also demonstrating the continued expansion of neoconstitutionalism. As a demonstration of principled load the Federal Constitution of 1988 and in particular the principle of human dignity , its applicability with social security. Another north, this thesis outlines the timeline of social welfare , compared to the ideologies of justice, freedom , humanity and legal certainty through the current constitutional framework. Finally the work proves necessary the applicability of the principle of solidarity and dignity of the human person means to promote equality and universality of social security.
Keywords: Direito constitucional
Direitos sociais
Seguridade social
Bem-estar social
Constitucionalismo
Constitutional law
Public welfare
Social rights
Social security
Subject CNPQ: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Language: por
Program Affiliation: Pós-Graduação em Direito
Rights: Acesso Aberto
URI: https://ri.ufs.br/handle/riufs/4351
Appears in Collections:Mestrado em Direito

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