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Document Type: Dissertação
Title: Ativismo e Estado judicial : um olhar a partir do pensameno de Montesquieu
Authors: Santana, Eunices Bezerra Santos e
Issue Date: 20-Mar-2014
Advisor: Santana, Eunices Bezerra Santos e
Resumo : Um dos problemas mais recorrentes da atualidade é a atuação cada vez mais proativa do órgão Judiciário, que praticamente, máxime a partir da Constituição de 1988, vem instaurando uma verdadeira judicialização da vida cotidiana, daí tal fenômeno passar a ser nominado de ativismo judicial, como uma espécie de graduação em relação ao judicialismo em termos de atuação judicial. É nesse cenário que se revisita o pensamento de Montesquieu, especialmente o sistema de freios e contrapesos cunhado pelo referido filósofo e partindo esta dissertação da premissa segundo a qual o povo é o verdadeiro detentor da última palavra. Ora, reconhecendo que as questões mais caras à sociedade acabam nas mãos do órgão Judiciário, a quem é vedado estabelecer o non liquet, este acaba sendo levado a um ativismo que precisa ser revisto e o povo deve mostrar a própria força, sob pena de o Brasil, que já sofreu com estadania, ter comprometida a liberdade, a democracia, valores fundamentais que Montesquieu identifica na forma de governo republicana, instaurando-se, enfim, o verdadeiro império das leis.
Abstract: Nowadays, one of the recurring problems is the increasingly proactive role of the judiciary organ, mainly after the 1988 Constitution, which is introducing a true legalization of daily life, as a sort of graduation compared to judicialism in terms of judicial action. Such phenomenon is now nominated as judicial activism. It is in this context that revisits the thought of Montesquieu, especially the system of checks and balances that coined by philosopher and starting this dissertation from the premise that the people are the true holder of the last word. However, recognizing that the most expensive matters to society issues end up in the hands of the judiciary organ, who is forbidden to establish the non liquet , this body ends up being taken to an activism that needs to be revised and the society must show their own strength, otherwise Brazil , which has suffered from stateship , it will have risked its freedom, democracy, fundamental values that Montesquieu identifies in the republican form of government, establishing, finally, the true empire of laws.
Keywords: Montesquieu
Ativismo judicial
Soberania popular
Poder judiciário
Poder judiciário e questões políticas
Direito constitucional
Direito e Filosofia
Democracia
Estado
Constitutional law
Democracy
Judicial power
Law
Political questions and judicial power
State, The
Popular sovereignty
Subject CNPQ: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Language: por
Program Affiliation: Pós-Graduação em Direito
Rights: Acesso Aberto
URI: https://ri.ufs.br/handle/riufs/4356
Appears in Collections:Mestrado em Direito

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