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https://ri.ufs.br/jspui/handle/riufs/4561| Document Type: | Dissertação |
| Title: | Impacto desalocativo no orçamento público e o encilhamento financeiro na Defensoria Pública do Estado de Sergipe em face de decisões judiciais : período 2010-2014 |
| Authors: | Brito, Josélia Souza de |
| Issue Date: | 23-Nov-2015 |
| Advisor: | Nóbrega, Wagner |
| Resumo : | Este Relatório Técnico tem como objeto de estudo identificar o Impacto Desalocativo no Orçamento Público e o Encilhamento Financeiro na Defensoria Pública do Estado de Sergipe em Face de Decisões Judiciais, que tem o dispêndio com o pagamento de honorários advocatícios a advogados dativos, ocasionado pela insuficiência de defensores públicos daquela Defensoria. Para tal, analisou-se a execução orçamentária e financeira da Defensoria Pública do Estado de Sergipe – DPE/SE, utilizando-se uma metodologia narrativa, fundamentada no direito formal para facilitar a compreensão do tema, bem como na análise documental, e de dados contábeis extraídos do I-gesp – Sistema de Gestão Pública do Governo do Estado de Sergipe, Leis Orçamentárias Anuais, Leis Orgânicas, e outros. À dívida para com os dativos, até 2014, já se aproximava dos R$16 milhões e não há previsão orçamentária suficiente para que este seja quitado, nem tampouco para os atuais. |
| Abstract: | Não informado |
| Keywords: | Defensoria pública Assessoria jurídica Bloqueios Sequestros Orçamento público Economia regional Orçamento Controle financeiro Finanças públicas |
| Subject CNPQ: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ECONOMIA |
| Language: | por |
| Country: | Brasil |
| Publisher / Institution : | Universidade Federal de Sergipe |
| Institution: | UFS |
| Program Affiliation: | Pós-Graduação em Economia |
| Citation: | Brito, Josélia Souza de. Impacto desalocativo no orçamento público e o encilhamento financeiro na Defensoria Pública do Estado de Sergipe em face de decisões judiciais : período 2010-2014. 2015. 49 f. Dissertação( Pós-Graduação em Economia) - Universidade Federal de Sergipe, São Cristóvão, 2015. |
| Rights: | Acesso Aberto |
| URI: | https://ri.ufs.br/handle/riufs/4561 |
| Appears in Collections: | Mestrado Profissional em Desenvolvimento Regional e Gestão de Empreendimentos Locais |
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