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Document Type: Dissertação
Title: A metódica constucional como critério legitimador para o Ministério Público tutelar o direito individual do idoso
Authors: Barreto, Cecília Nogueira Guimarães
Issue Date: 4-Dec-2014
Advisor: Cesar, Constança Marcondes
Resumo : Na presente dissertação de Mestrado, examina-se o direito da pessoa idosa sob a ótica do neoconstitucionalismo. Destaca-se a força normativa da Constituição e o princípio da dignidade humana como argumento na efetivação de direitos dos idosos. Analisa-se a efetivação do direito dos mais velhos com o objetivo de se atingir uma sociedade mais justa. Compreende o método jurídico normativo estruturante do direito de Friedrich Müller como meio para se chegar à concretização da norma decisão de proteção à terceira idade. Adota-se a pequena ética de Ricoeur como norte para uma sociedade justa, feita de regras capazes de promover a estima pessoal e a solicitude ao próximo. Dirime-se, ainda, a questão de como impregnar a hermenêutica jurídica com os ensinamentos éticos da Filosofia e compreender a atuação do Ministério Público para que se alcance, na contramão do pensamento majoritário, ainda que indiretamente, a proteção aos direitos individuais disponíveis no intuito de fortalecer a proteção estatal à terceira idade. Por fim, estuda-se a nova tendência processual, fazendo a autora sugestão própria de alteração legislativa, bem como se examinam alguns atos administrativos que delimitam a atribuição do Ministério Público brasileiro na sua tutela do direito individual e a evolução jurisprudencial pertinente.
Abstract: In this Master´s thesis examines the right of the elderly from the perspective of neoconstitutionalism. Highlights the normative force of the Constitution andthe principle of human dignity as an argumentinen forcing rights of the elderly. Analyzes the realization of the right of elderswith the goal of achieving a fairer society. Comprises the normative structuring the right legal method of Friedrich Mülleras a means to arrive at the realization of the decision rule to protect seniors. It adopts the small ethicas Ricoeur north for a just society, made up o frules that promote the self-esteem and concern for others. It settles, still, the question of how toimbue the legal interpretation of the ethical teachings and philosophyto understand the role of the prosecutorin order to reach, against the majority thought, albeit indirectly, the protection of individual rights available in order to strengthen state protection for the elderly. Finally, we study the new procedural trend, making the very suggestion authored legislative change, as well as examining some administrative actions that limit the award of the Brazilian Public Ministry in its supervision of individual rights and the relevant case law evolution.
Keywords: Direito constitucional
Idosos
Direitos fundamentais
Acesso à justiça
Direitos fundamentais
Ministério Público
Neoconstitucionalismo
Direitos individuais
Neoconstitutionalism
Elderly
Prosecutors
Access to justice
Individual rights
Subject CNPQ: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Language: por
Country: BR
Publisher / Institution : Universidade Federal de Sergipe
Institution: UFS
Program Affiliation: Pós-Graduação em Sociologia
Citation: BARRETO, Cecília Nogueira Guimarães. A metódica constitucional como critério legitimador para o Ministério Público tutelar o direito individual do idoso. 2014. 148 f. Dissertação (Mestrado em Sociologia) - Universidade Federal de Sergipe, São Cristóvão, 2014.
Rights: Acesso Aberto
URI: https://ri.ufs.br/handle/riufs/6288
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