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Tipo de Documento: Monografia
Título: A Gestão dos resíduos sólidos no município de Aracaju
Autor(es): Bezerra, Denisson Soares
Data do documento: 14-Mar-2018
Orientador: Matos, Eduardo Lima de
Resumo: A finalidade do presente estudo é analisar a atuação do ente municipal na gestão dos Resíduos Sólidos Urbanos. Inicialmente, buscou-se a conceituação do termo a partir dos instrumentos normativos relacionados ao tema. Em seguida, examinou-se o sistema de Repartição de Competências da Constituição Federal de 1988, como forma de identificar as atribuições ambientais constitucionalmente conferidas ao município. Posteriormente, com o objetivo de avaliar a situação de Aracaju quanto ao gerenciamento dos Resíduos Sólidos (RSU) e Resíduos da Construção Civil (RCCs), foi aplicado um questionário ao Representante da EMSURB, bem como realizado um levantamento das Leis municipais sobre o objeto de investigação. Os resultados obtidos demonstraram que, apesar da quantidade de normas, ainda há muita complexidade e ineficiência ao gerir os resíduos, obrigando o poder público a utilizar-se de programas paliativos como o “cata treco” e ecoponto.
Abstract: The purpose of the present study is to analyze the performance of the municipal entity in the management of urban solid waste. Initially, we sought to conceptualize the term from the normative instruments related to the theme. Then the system of Repartition of Competences of the Federal Constitution of 1988 was examined, as a way to identify the environmental attributions constitutionally conferred to the municipality. Subsequently, a questionnaire was applied to the Representative of EMSURB, as well as a survey of the Aracaju Laws on the subject matter of Aracaju in the management of Solid Waste and Civil Construction Waste. Investigation.The results showed that despite the number of standards, there is still a lot of complexity and inefficiency when managing waste, forcing the public power to use palliative programs such as "tasting" and ecoponto.
Palavras-chave: Direito ambiental
Gestão ambiental em Aracaju (SE)
Resíduos Sólidos
Meio ambiente
Solid Waste
Management
Environment
Environmental education
área CNPQ: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::TEORIA DO DIREITO
Idioma: por
Sigla da Instituição: Universidade Federal de Sergipe
Departamento: DDI - Departamento de Direito – São Cristóvão – Presencial
Citação: BEZERRA, Denisson Soares. A Gestão dos resíduos sólidos no município de Aracaju. São Cristóvão, SE, 2017. 1 CD-ROM Monografia (Graduação em Direito) - Departamento de Direito, Centro de Ciências Sociais Aplicadas , Universidade Federal de Sergipe, São Cristóvão, SE, 2018
URI: http://ri.ufs.br/jspui/handle/riufs/8054
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