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Tipo de Documento: Monografia
Título: Acompanhamento das parturientes nas maternidades públicas do município de Aracaju : percepções sobre autonomia
Autor(es): Stefani, Liliane de Brito
Data do documento: 29-Jan-2021
Orientador: Thomasi, Tanize Zago
Resumo: O presente trabalho busca identificar se há, nas maternidades públicas de Aracaju, garantia à autonomia da parturiente, através do efetivo cumprimento da lei 11.108/2005 (Lei do Acompanhante). A pesquisa organizou-se em três partes principais: na primeira, fez-se um aporte teórico, a fim de estruturar a discussão com importantes conceitos sobre autonomia, acompanhamento e sobre detalhes da lei em questão. Na segunda parte, foi realizada uma pesquisa de campo, a fim de identificar, quantitativamente e qualitativamente, detalhes sobre a possibilidade ou impossibilidade da presença do acompanhante em maternidades públicas de Aracaju, além de capturar detalhes subjetivos sobre a percepção de autonomia da parturiente. Ao fim do trabalho, foi possível identificar que o acompanhamento se mostra como uma importante ferramenta para a ocorrência de um parto tranquilo, trazendo inúmeros benefícios para a mãe e para o bebê. Apesar disto, observou-se que o cumprimento da lei 11.108/1990 está longe do ideal, sendo necessária a implementação de ferramentas para que ela seja, de fato, efetivada.
Abstract: The present work seeks to identify whether, in the public maternity hospitals in Aracaju, there is a guarantee of the parturient's autonomy, through the effective fulfillment of Law 11.108/2005 (Companion Law). The research was organized in three main parts: in the first, a theoretical contribution was made, in order to structure the discussion with important concepts about autonomy, companion and details of the law in question. In the second part, a field research was carried out, in order to identify, quantitatively and qualitatively, details about the possibility or impossibility of the companion's presence in public maternity hospitals in Aracaju, in addition to capturing subjective details about the perception of the parturient's autonomy. At the end of the work, it was possible to identify that the 11.108/2005 law is shown as an important tool for the occurrence of a peaceful delivery, bringing numerous benefits for the mother and the baby. Despite this, it was observed that compliance with Law 11.108/2005 is far from ideal, requiring the implementation of tools so that it is, in fact, effective.
Palavras-chave: Direito
Ensino de direito
Lei do acompanhante
Acompanhamento durante o parto
Saúde pública
Seguridade social
Companion law
Autonomy
Monitoring during childbirth
Aracaju (SE)
área CNPQ: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
Idioma: por
Sigla da Instituição: Universidade Federal de Sergipe
Departamento: DDI - Departamento de Direito – São Cristóvão – Presencial
Citação: Stefani, Liliane de Brito. Acompanhamento das parturientes nas maternidades públicas do município de Aracaju : percepções sobre autonomia. São Cristóvão, 2021. Monografia (graduação em Direito) – Departamento em Direito, Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal de Sergipe, São Cristóvão, SE, 2021
URI: https://ri.ufs.br/jspui/handle/riufs/14141
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