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https://ri.ufs.br/jspui/handle/riufs/17311
Tipo de Documento: | Dissertação |
Título: | Administração pública 4.0 : o dever de proteção de dados pessoais interligado aos deveres de acesso à informação, publicidade e cibertransparência |
Autor(es): | Santos, Nathalia Mylena Farias |
Data do documento: | 27-Fev-2023 |
Orientador: | Dias, Clara Angélica Gonçalves Cavalcanti |
Resumo: | Hodiernamente, a sociedade vivencia a intitulada Quarta Revolução Industrial ou Revolução 4.0 onde as novas tecnologias disruptivas ganham relevante destaque. Nessa conjuntura, destaca-se o papel da Administração Pública com a prestação digital de serviços públicos e a necessidade de assegurar os direitos e garantias fundamentais dos cidadãos bem como os deveres constitucionais administrativos. Ante o exposto, visa o presente trabalho demonstrar os impactos da atuação estatal no ciberespaço, isto é, a Administração Pública 4.0, correlacionando-se o direito fundamental à proteção de dados pessoais e os deveres de acesso público à informação, da publicidade e da cibertransparência. Assim, a contribuição da presente pesquisa revela a necessidade de adoção de mecanismos de Governança, da Governança de Dados, das boas práticas e do compliance com vistas a assegurar o devido respeito aos deveres constitucionais outrora citados. Ademais, ressalta-se também instrumentos que viabilizam esses mecanismos, tais como as técnicas 5W+1H+SHOW ME, abordagem lean, benchmarking e ciclo PDCA. Para tanto, o tipo de pesquisa empregado foi a pesquisa exploratória, com o objetivo de investigar conteúdo referente ao tema proposto. Quanto à abordagem, utilizou-se a metodologia qualitativa pois, buscou-se a análise de aspectos qualitativos sobre o tema, como instrumentos normativos e entendimentos doutrinários e jurisprudenciais. No que pertine à técnica utilizada como instrumento para conduzir aos objetivos da pesquisa, cita-se a pesquisa bibliográfica, em razão da utilização de materiais já publicados como livros, artigos e periódicos, bem como a utilização de legislação correlata ao tema. |
Abstract: | Nowadays, society is experiencing the so-called Fourth Industrial Revolution or Revolution 4.0 where new disruptive technologies gain relevant prominence. In this context, the role of Public Administration stands out with the digital provision of public services and the need to ensure the fundamental rights and guarantees of citizens, as well as administrative constitutional duties. In view of the above, the present work aims to demonstrate the impacts of state action in cyberspace, that is, Public Administration 4.0, correlating the fundamental right to the protection of personal data and the duties of public access to information, publicity and cybertransparency. Thus, the contribution of this research reveals the need to adopt mechanisms of Governance, Data Governance, good practices and compliance with a view to ensuring due respect for the aforementioned constitutional duties. Furthermore, instruments that enable these mechanisms are also highlighted, such as the 5W+1H+SHOW ME techniques, lean approach, benchmarking and PDCA cycle. Therefore, the type of research employed was exploratory research, with the objective of investigating content related to the proposed theme. As for the approach, the qualitative methodology was used, since the analysis of qualitative aspects on the subject was sought, such as normative instruments and doctrinal and jurisprudential understandings. With regard to the technique used as an instrument to conduct the research objectives, bibliographical research is cited, due to the use of already published materials such as books, articles and periodicals, as well as the use of legislation related to the theme. |
Palavras-chave: | Administração pública 4.0 Proteção de dados pessoais Acesso à informação Publicidade Cibertransparência Public administration 4.0 Personal data protection Access to information Publicity Cybertransparency |
área CNPQ: | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
Sigla da Instituição: | Universidade Federal de Sergipe |
Programa de Pós-graduação: | Pós-Graduação em Direito |
Citação: | SANTOS, Nathalia Mylena Farias. Administração pública 4.0 : o dever de proteção de dados pessoais interligado aos deveres de acesso à informação, publicidade e cibertransparência. 2023. 126 f. Dissertação (Mestrado em Direito) – Universidade Federal de Sergipe, São Cristóvão, 2023. |
URI: | http://ri.ufs.br/jspui/handle/riufs/17311 |
Aparece nas coleções: | Mestrado em Direito |
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