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Tipo de Documento: Dissertação
Título: Tratamento de dados pessoais em grupos de pesquisa à luz da lei geral de proteção de dados: estudo de caso de um grupo de pesquisa da Universidade Federal de Sergipe (UFS)
Autor(es): Ferreira, Nayca Negreiros
Data do documento: 30-Ago-2023
Orientador: Felizola, Matheus Pereira Mattos
Resumo: Esta dissertação teve como objeto de estudo a investigação da não conformidade a aplicação das regras da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD no tratamento de dados pessoais no âmbito dos grupos de pesquisa. Partindo dessa questão de pesquisa, foi realizado o estudo de caso no grupo Laboratório de Pesquisa de Empreendedorismo e Inovação (LEI), da Universidade Federal de Sergipe (UFS), por meio da pesquisa descritiva e exploratória, baseada nos preceitos de Yin (2015), por meio da observação do google drive do Laboratório de Pesquisa em Empreendedorismo e Inovação (LEI), da Universidade Federal de Sergipe (UFS). A pesquisa considerou os seguintes objetivos específicos: verificar a existência de consentimento dos dados pessoais coletados dos pesquisadores do grupo LEI; analisar se o armazenamento e/ou o descarte dos dados coletados antes da vigência da LGPD foram realizados de acordo com a lei; criar um manual de boas práticas para tratamento de dados pessoais no âmbito dos grupos de pesquisa. Os resultados da análise apontaram um grau elevado de vulnerabilidade do Grupo LEI em razão da inobservância de alguns artigos da LGPD. Dessa forma, como produto final foi criado um manual de boas práticas para tratamento de dados pessoais que pode ser utilizado por todos os grupos de pesquisa com intuito de esclarecer os principais direitos e deveres dos atores envolvidos na pesquisa, mitigando os riscos e trazendo maior segurança jurídica aos projetos desenvolvidos.
Abstract: The object of this dissertation was to investigate whether the rules of the General Data Protection Act (LGPD) are being applied in the processing of personal data within research groups. Based on this research question, a case study was carried out in the Entrepreneurship and Innovation Research Laboratory (LEI) group at the Federal University of Sergipe (UFS), through descriptive and exploratory research, based on the precepts of Yin (2015), by observing the google drive of the Entrepreneurship and Innovation Research Laboratory (LEI) at the Federal University of Sergipe (UFS). The research had the following specific objectives: to verify the existence of consent for personal data collected from researchers in the LEI group; to analyze whether the storage and/or disposal of data collected before the LGPD came into force was carried out in accordance with the law; to create a manual of good practices for processing personal data within research groups. The results of the analysis pointed to a high degree of vulnerability on the part of the LEI Group due to non-compliance with certain articles of the LGPD. As a final product, a manual of good practices for processing personal data was created that can be used by all research groups in order to clarify the main rights and duties of the actors involved in research, mitigating risks and bringing greater legal certainty to the projects developed.
Palavras-chave: Ciência da informação
Direito à privacidade - Brasil
Pesquisadores
Boas práticas
Dados pessoais
Grupos de pesquisa
LGPD ( Lei Geral de Proteção de Dados)
Good practices
Information science
Personal data
Research group
área CNPQ: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::CIENCIA DA INFORMACAO
Idioma: por
Sigla da Instituição: Universidade Federal de Sergipe (UFS)
Programa de Pós-graduação: Pós-Graduação em Ciência da Informação
Citação: FERREIRA, Nayca Negreiros. Tratamento de dados pessoais em grupos de pesquisa à luz da lei geral de proteção de dados: estudo de caso de um grupo de pesquisa da Universidade Federal de Sergipe (UFS). 2023. 160 f. (Mestrado Profissional em Gestão da Informação e do Conhecimento) – Universidade Federal de Sergipe, São Cristóvão, 2023.
URI: https://ri.ufs.br/jspui/handle/riufs/18816
Aparece nas coleções:Mestrado Profissional em Gestão da Informação e do Conhecimento

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