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Tipo de Documento: Dissertação
Título: Uma análise das políticas públicas de inseminação artificial para as famílias de baixa renda nos Estados do Nordeste como eficácia de cidadania e do direito fundamental ao planejamento familiar
Autor(es): Santos, Gabriela de Menezes
Data do documento: 12-Dez-2023
Orientador: Dias, Clara Angélica Gonçalves Cavalcanti
Resumo: O presente trabalho trata sobre as políticas públicas de planejamento familiar e as ínfimas políticas de inseminação artificial para famílias carentes nos Estados do Nordeste incumbindo aos mesmos a promoção de mecanismos, sejam educacionais ou financeiros, para o exercício deste direito, sendo vedada qualquer espécie de imposição. Analisar a atuação dos Estados do Nordeste, pertinentes às políticas públicas de planejamento familiar marca o objetivo central desta dissertação. Os objetivos específicos são: realizar um levantamento bibliográfico sobre o conceito de planejamento familiar, políticas públicas de inseminação artificial, cidadania e custos de tais procedimentos; pesquisar as políticas públicas de planejamento familiar destinadas às famílias carentes e a existência de programas de inseminação artificial nos Estados do Nordeste; comparar os dados coletados durante a pesquisa com os preceitos estabelecidos pela Constituição Federal. Em observância a esse propósito investigativo, a pesquisa objetiva especificamente discutir a atuação dos Estados do Nordeste, quanto à promoção de políticas públicas de planejamento familiar, não só aos métodos anticonceptivos, mas principalmente ao custeio de inseminação artificial, destinadas às famílias carentes que desejam ter filhos biológicos. Para a consecução do trabalho, utiliza-se a metodologia qualitativa a partir de uma revisão bibliográfica e documental com aportes do Direito e da bioética, assim como efetua-se uma análise descritiva. Nesse sentido, verifica-se a hipótese e conclui-se que com base nos dados oficiais das Secretarias de Saúde dos Estados da Região Nordeste, as políticas públicas de inseminação artificial para a população carente são escassas, ferindo os direitos fundamentais assegurados constitucionalmente.
Abstract: The study deals with the public policies of family planning and the reduced policies of artificial insemination for needy families in the Northeastern states, which are responsible for promoting mechanisms, whether educational or financial, for the exercise of the right, being forbidden any kind of imposition. Analyzing the performance of the Northeast states, relevant to public policies of family planning marks the central objective of this dissertation. The specific objectives are: to carry out a bibliographic survey on the concept of family planning, public policies of artificial insemination, citizenship and costs of such procedures; to research the public policies of family planning for needy families and the existence of artificial insemination programs in the Northeast states; to compare the data collected during the research with the precepts established by the Federal Constitution. In observance of this investigative purpose, the research specifically aims to discuss the actions of the Northeast states, regarding the promotion of public policies of family planning, not only the contraceptive methods, but mainly in terms of funding artificial insemination aimed at needy families who wish to have biological children. The study uses a qualitative methodology based on a bibliographical and documentary review with contributions from law and bioethics, as well as a descriptive analysis. In this sense, the hypothesis is verified and it is concluded that based on the official data of the Departments of Health of the Northeastern states, the public policies of artificial insemination for needy population are scarce, violating the fundamental rights guaranteed by the constitution.
Palavras-chave: Inseminação artificial
Políticas públicas
Famílias de baixa renda
Artificial insemination
Public policies
Low- income families
área CNPQ: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
Sigla da Instituição: Universidade Federal de Sergipe (UFS)
Programa de Pós-graduação: Pós-Graduação em Direito
Citação: SANTOS, Gabriela de Menezes. Uma análise das políticas públicas de inseminação artificial para as famílias de baixa renda nos Estados do Nordeste como eficácia de cidadania e do direito fundamental ao planejamento familiar. 2023. 109 f. Dissertação (Mestrado em Direito) – Universidade Federal de Sergipe, São Cristóvão, 2023.
URI: https://ri.ufs.br/jspui/handle/riufs/19019
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