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https://ri.ufs.br/jspui/handle/riufs/21285
Tipo de Documento: | Monografia |
Título: | A credibilidade da voz feminina na Justiça : entre a presunção de inocência e o valor probatório da palavra da vítima no âmbito da Lei Maria da Penha |
Autor(es): | Santos, Rafael Leite |
Data do documento: | 11-Abr-2024 |
Orientador: | Andrade, Shirley Silveira |
Resumo: | O presente projeto visa analisar o valor probatório da palavra da vítima em face do princípio da presunção de inocência no julgamento de crimes envolvendo violência doméstica contra a mulher. O método utilizado foi o de análise doutrinária e jurisprudencial, em especial do Tribunal de Justiça de Sergipe. Ademais, buscou-se definir o conceito de violência doméstica, com foco na Lei Maria da Penha (nº 11.340/06), além da conceituação das espécies de violência lá presentes. Como problema principal, o estudo se debruçou sobre o questionamento de se a palavra da vítima em crimes deste gênero é suficiente para afastar o princípio da presunção de inocência e levar o réu a um decreto condenatório. Para isso, foram utilizadas uma ampla gama doutrinária que demonstra que as alegações da ofendida devem ser utilizadas com cautela nos processos criminais, dadas as ligações e os possíveis interesses que essas pessoas possuem com o deslinde dos fatos. Como conclusão por ora, verifica-se que, apesar de as declarações das ofendidas possuírem um valor probatório diferenciado nestes tipos de crimes, é necessário que elas sejam coerentes e possuam harmonia com as outras provas do processo. Neste contexto, o trabalho deixa claro que tanto a vulnerabilidade das vítimas deve ser respeitada quanto os princípios norteadores do ordenamento jurídico brasileiro devem ser preservados, como o in dubio pro reo e a presunção de inocência. |
Abstract: | This project aims to analyze the probative value of the victim's words in light of the principle of presumption of innocence in the trial of crimes involving domestic violence against women. The method used was doctrinal and jurisprudential analysis, especially from the Court of Justice of Sergipe. Furthermore, we sought to define the concept of domestic violence, focusing on the Maria da Penha Law (nº 11.340/06), in addition to the conceptualization of the types of violence present there. As the main problem, the study focused on the question of whether the victim's word in crimes of this type is sufficient to rule out the principle of presumption of innocence and lead the defendant to a sentencing decree. To this end, a wide range of doctrine was used, demonstrating that allegations of the offense must be used with caution in criminal proceedings, given the obligations and possible interests that these people have in unraveling the facts. As a conclusion for now, it appears that, although the statements made by the offended parties have a different probative value in these types of crimes, they must be consistent and in harmony with the other evidence in the case. In this context, the project makes it clear that both the vulnerability of victims must be respected and the guiding principles of the Brazilian legal system must be preserved, such as in dubio pro reo and the presumption of innocence. |
Palavras-chave: | Direito Ensino superior (UFS) Processo penal Violência doméstica Ônus da prova Prova (Direito) Relações de poder Lei Maria da Penha (nº 11.340/2006) Victim’s word Domestic violence Presumption of innocence Proof Power relations |
área CNPQ: | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL |
Idioma: | por |
Sigla da Instituição: | Universidade Federal de Sergipe (UFS) |
Departamento: | DDI - Departamento de Direito – São Cristóvão – Presencial |
Citação: | Santos, Rafael Leite. A credibilidade da voz feminina na justiça : entre a presunção de inocência e o valor probatório da palavra da vítima no âmbito da Lei Maria da Penha. São Cristóvão, 2024. Monografia (graduação em Direito) – Departamento de Direito, Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal de Sergipe, São Cristóvão, SE, 2024 |
URI: | https://ri.ufs.br/jspui/handle/riufs/21285 |
Aparece nas coleções: | Direito |
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