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Tipo de Documento: Monografia
Título: As reclamações constitucionais acerca do reconhecimento de vínculo empregatício de trabalhadores plataformizados
Autor(es): Silva, Brendha Ellen Rodrigues
Data do documento: 2025
Orientador: Pessoa, Flávia Moreira Guimarães
Resumo: A presente monografia tem como objetivo a análise dos fundamentos das decisões monocráticas do Supremo Tribunal Federal proferidas em sede de Reclamação Constitucional, acerca do reconhecimento pela Justiça do Trabalho de vínculo de emprego de motoristas e motociclistas que realizam o transporte de pessoas e a entrega de mercadorias através de aplicativos, conhecidos como trabalhadores plataformizados. Para tanto, foi utilizada a metodologia quali-quantitativa para obter os resultados da busca feita no banco de jurisprudência do site da própria Corte. Foi realizado um estudo da doutrina e da jurisprudência no que tange à compreensão do contexto dessa relação e ao manejo desse instrumento no processo judicial para, posteriormente, analisar as decisões. Ao colher os resultados desse exame, utilizouse os métodos indutivo e comparativo, para cotejar os provimentos judiciais. O presente estudo busca esclarecer a necessidade do uso adequado da reclamação constitucional e a importância da atuação da Justiça Especializada para dar provimentos judiciais que solucionem lides relativas às fraudes das relações trabalhistas, com vistas a garantir os direitos fundamentais dos trabalhadores previstos pela Constituição Federal de 1988. Com efeito, este trabalho intenta demonstrar que, dessa forma, será possível reduzir o risco de decisões equivocadas e arbitrárias, ao passo que serão asseguradas a estabilidade, a integridade e a coerência das decisões dos tribunais brasileiros, bem como serão protegidos os direitos individuais, os quais são flexibilizados com o desenvolvimento desenfreado da sociedade.
Abstract: This monograph aims to analyze the reasoning of the Brazilian Supreme Court's single-judge decisions issued in Constitutional Complaints regarding the recognition by the Labor Court of the employment relationship of drivers and motorcyclists who transport people and deliver goods through apps, known as digital platform workers. To this end, a qualitative and quantitative methodology was used to obtain the results of the search made in the case law database on the Court's own website. A study of the doctrine and case law was carried out about understanding the context of this relationship and the use of this instrument in the judicial process to subsequently analyze the decisions. When gathering the results of this examination, the inductive and comparative methods were used to compare the judicial decisions. This study seeks to clarify the need for the appropriate use of constitutional complaints and the importance of the role of the Specialized Court to provide judicial decisions that resolve disputes related to fraud in labor relations, with the aim of guaranteeing the fundamental rights of workers provided for in the Brazilian Constitution of 1988. In fact, this work aims to demonstrate that, in this way, it will be possible to reduce the risk of erroneous and arbitrary decisions, while ensuring the stability, integrity and coherence of the decisions of Brazilian courts, as well as protecting individual rights, which are made more flexible by the unbridled development of society.
Palavras-chave: Direito
Ensino superior (UFS)
Direito do trabalho
Decisões monocráticas
Supremo Tribunal Federal (STF)
Reclamação constitucional
Vínculo de emprego
Trabalhadores plataformizados
Single-judge decisions
Brazilian Supreme Court
Constitutional complaint
Employment relationship
Digital platform workers
área CNPQ: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO
Idioma: por
Sigla da Instituição: Universidade Federal de Sergipe (UFS)
Departamento: DDI - Departamento de Direito – São Cristóvão – Presencial
Citação: Silva, Brendha Ellen Rodrigues. As reclamações constitucionais acerca do reconhecimento de vínculo empregatício de trabalhadores plataformizados. São Cristóvão, 2025. Monografia (graduação em Direito) – Departamento de Direito, Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal de Sergipe, São Cristóvão, SE, 2025
URI: https://ri.ufs.br/jspui/handle/riufs/21824
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