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Tipo de Documento: Monografia
Título: Arbitragem : uma alternativa eficiente para a solução dos litígios
Autor(es): Mendonça, Ricardo Sobral
Data do documento: 16-Abr-2025
Orientador: Santos, Uziel Santana dos
Resumo: O trabalho de conclusão de curso explora a arbitragem como uma alternativa eficaz para a resolução de litígios no Brasil, destacando a ineficiência do sistema judiciário estatal, marcado por morosidade, excessos de formalismos e falta de especialização. A pesquisa começa com uma análise histórica da arbitragem e sua regulamentação pela Lei nº 9.307/96, discutindo suas vantagens como uma solução mais célere, especializada e menos burocrática. No entanto, o estudo também aponta os desafios enfrentados pela arbitragem no país, como barreiras culturais, econômicas e legislativas. Entre as limitações, destacam-se os altos custos iniciais, a resistência cultural e a falta de compreensão sobre o funcionamento do processo arbitral, fatores que restringem sua adoção, especialmente por empresas de menor porte. A pesquisa sugere que, para expandir a aplicação da arbitragem, é necessária uma reformulação legislativa e institucional, além de um esforço para superar as barreiras culturais. Ao final, conclui-se que a arbitragem, apesar de suas limitações, representa uma solução viável e eficiente para aliviar a sobrecarga do Judiciário, proporcionando uma resposta mais rápida e especializada para os conflitos.
Abstract: This thesis examines arbitration as an effective alternative for resolving disputes in Brazil, highlighting the inefficiencies of the state judicial system, which is marked by delays, excessive formalism, and a lack of specialization. The research begins with a historical analysis of arbitration and its regulation by Law No. 9,307/96, discussing its advantages as a faster, more specialized, and less bureaucratic solution. However, the study also addresses the challenges faced by arbitration in Brazil, such as cultural, economic, and legislative barriers. Among the limitations, the high initial costs, cultural resistance, and lack of understanding of the arbitration process are highlighted as factors that restrict its adoption, especially among smaller businesses. The research suggests that to expand the use of arbitration, legislative and institutional reforms are necessary, along with efforts to overcome cultural barriers. Ultimately, it concludes that arbitration, despite its limitations, represents a viable and efficient solution to alleviate the burden on the judiciary, providing a faster and more specialized response to conflicts.
Palavras-chave: Direito
Ensino superior (UFS)
Arbitragem
Litígios
Sistema judiciário
Lei nº 9.307/96
Resolução de Conflitos
Morosidade judicial
Justiça privada
Soluções extrajudiciais
Arbitration
Disputes
Judicial System
Efficiency
Law No. 9.307/96
Resolution Methods
Judicial delays
Private Justice
Challenges of arbitration
Extrajudicial solutions
área CNPQ: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
Sigla da Instituição: Universidade Federal de Sergipe (UFS)
Departamento: DDI - Departamento de Direito – São Cristóvão – Presencial
Citação: Mendonça, Ricardo Sobral. Arbitragem : uma alternativa eficiente para a solução dos litígios. São Cristóvão, 2025. Monografia (graduação em Direito) – Departamento de Direito, Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal de Sergipe, São Cristóvão, SE, 2025
URI: https://ri.ufs.br/jspui/handle/riufs/22342
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