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Tipo de Documento: Monografia
Título: Direitos conexos em catálogo : a remuneração de artistas intérpretes pela (re)exibição de obras audiovisuais brasileiras nas plataformas de Streaming
Autor(es): Nunes, Matheus Gomes
Data do documento: 23-Jun-2025
Orientador: Reginato, Andrea Depieri de Albuquerque
Coorientador: D’Amico, Gustavo Fortunato
Resumo: O advento e popularização das plataformas de streaming transformou a indústria audiovisual e a forma como as obras são consumidas e monetizadas. Nesse contexto, a posição dos artistas intérpretes se tornou um tema de tensão, especialmente quanto ao direito à remuneração pela (re)exibição de suas performances. No Brasil, a legislação autoral vigente protege os direitos dos intérpretes através dos direitos conexos aos de autor, mas não prevê expressamente a remuneração residual pela exploração das interpretações dos artistas do audiovisual, tampouco legitima a atuação de entidades voltadas para proteção desses direitos, o que difere de modelos adotados em países como Argentina, França e Estados Unidos. Este estudo busca analisar a viabilidade da remuneração dos intérpretes no Brasil frente às novas dinâmicas do mercado digital, explorando uma possível solução para a garantia de pagamento proporcional à exibição contínua das obras audiovisuais. A pesquisa adota abordagem qualitativa e exploratória, fundamentada na análise da legislação nacional e internacional, doutrina especializada e jurisprudência. Inicialmente, são apresentados os conceitos fundamentais sobre direitos de autor e conexos, bem como a evolução dos modelos de remuneração dos intérpretes com base nessas garantias. Em seguida, o estudo investiga os contratos de cessão de direitos e a ausência de previsões normativas que garantam uma remuneração proporcional ao uso contínuo das obras em plataformas digitais. A partir disso, o trabalho compara o caso brasileiro com experiências internacionais que garantem pagamentos residuais aos artistas, a fim de traçar um paralelo normativo e de posicionamento da classe artística. Por fim, são discutidas possíveis soluções, como a gestão coletiva de direitos autorais, visando assegurar maior equidade na distribuição das receitas do streaming. Dessa forma, conclui-se que a legislação brasileira ainda apresenta lacunas, tornando necessária a regulamentação específica ou a criação de novos mecanismos que garantam a remuneração justa dos intérpretes.
Abstract: The growth of streaming platforms has transformed the audiovisual industry and the way works are consumed and monetized. In this context, the position of performing artists has become an object of tension, particularly regarding their right to remuneration for the (re)exhibition of their performances. In Brazil, the current copyright legislation protects performers’ rights through neighboring rights, but it does not explicitly provide for residual remuneration for the exploitation of audiovisual artists' performances, nor does it legitimize the role of entities dedicated to protecting these rights, which differs from models adopted in countries such as Argentina, France, and the United States. This study aims to analyze the feasibility of performers’ remuneration in Brazil in light of the new dynamics of the digital market, exploring a possible solution to ensure proportional payment based on the continuous exhibition of audiovisual works. The research adopts a qualitative and exploratory approach, based on the analysis of national and international legislation, specialized doctrine, and case law. Initially, fundamental concepts regarding copyright and neighboring rights are presented, as well as the evolution of remuneration models for performers based on these guarantees. Subsequently, the study investigates rights assignment contracts and the lack of legal provisions ensuring proportional remuneration for the continuous use of works on digital platforms. Additionally, the study compares the Brazilian case with international experiences that guarantee residual payments to artists, in order to establish a parallel regarding normative provisions and the positioning of the artistic class. Finally, possible solutions are discussed, such as the collective management of copyright, aiming to ensure greater fairness in the distribution of streaming revenues. The study concludes that Brazilian legislation still presents gaps, making it necessary to establish specific regulations or develop new mechanisms to guarantee fair remuneration for performers.
Palavras-chave: Direito
Ensino superior (UFS)
Direitos conexos
Remuneração
Obras audiovisuais
Streaming
Artistas intérpretes
Gestão coletiva
Neighbouring rights
Remuneration
Audiovisual works
Streaming
Performing artists
Collective management
área CNPQ: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
Sigla da Instituição: Universidade Federal de Sergipe (UFS)
Departamento: DDI - Departamento de Direito – São Cristóvão – Presencial
Citação: Nunes, Matheus Gomes. Direitos conexos em catálogo : a remuneração de artistas intérpretes pela (re)exibição de obras audiovisuais brasileiras nas plataformas de Streaming. São Cristóvão, 2025. Monografia (graduação em Direito) – Departamento de Direito, Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal de Sergipe, São Cristóvão, SE, 2025
URI: https://ri.ufs.br/jspui/handle/riufs/22782
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