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Tipo de Documento: Monografia
Título: As políticas públicas de combate ao trabalho escravo contemporâneo no Brasil (2003–2024) : uma análise necropolítica a partir do caso “Fazenda Brasil Verde” na Corte Interamericana de Direitos Humanos
Autor(es): Alves, Gabriel Meneses
Data do documento: 15-Abr-2025
Orientador: Ávila, Flávia de
Resumo: Em 2016, o Brasil foi condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) por violar suas obrigações de assegurar os direitos estabelecidos na Convenção Americana de Direitos Humanos, tratado aderido pelo país em 1992. O caso julgado em questão, conhecido como “Fazenda Brasil Verde”, se tornou emblemático por incitar a Corte IDH a deliberar sobre a pauta do trabalho escravo contemporâneo no Brasil pela primeira vez, de modo que, em sua sentença, determinou ao Estado uma série de medidas a serem implementadas para solapar o problema. A partir das deliberações do caso, foi possível constatar que a atuação estatal em relação ao trabalho escravo no país era de conivência, possibilitando a ocorrência de casos e implementando medidas de repressão que nem sempre eram eficazes. Nesse sentido, o presente trabalho utiliza o conceito de necropolítica definido por Achille Mbembe como teoria de base para análise dessa conjuntura. Assim, tomando a sentença da Corte IDH como marco temporal, pretende-se identificar, através da necropolítica, qual foi a atuação do governo federal em relação às políticas públicas de combate ao trabalho escravo após a condenação do Brasil em 2016. O trabalho se caracteriza como uma pesquisa qualitativa e histórico-comparativa, baseada em uma análise bibliográfica e documental.
Abstract: In 2016, Brazil was deemed responsible by the Inter-American Court of Human Rights for violating its obligations of securing the rights established in the American Convention on Human Rights, a treaty adhered by the country in 1992. The case in judgement, known as “Fazenda Brasil Verde”, became notorious because it prompted the Court to deliberate about contemporary slavery for the first time. In its sentence, the Court determined a number of measures to be implemented by the Brazilian State, seeking to overcome the problem in the country. Through the case deliberations, it was noteworthy that the State’s actions were of connivance, allowing the occurrence of cases of slavery and promoting restraint measures that were not always effective. In that regard, the present work utilizes Achille Mbembe’s concept of necropolitics as the basis theory for analyzing this conjuncture. By using the Court’s sentence as a temporal mark, the study seeks to identify, through necropolitics, what was the government’s agency in regards to the public policies of slavery repression in Brazil after it was sentenced by the Court in 2016. The study is characterized as a qualitative research, with an historical-comparative approach, based on a bibliographic and documentary analysis.
Palavras-chave: Relações internacionais
Ensino superior (UFS)
Trabalho escravo contemporâneo
Necropolítica
Políticas públicas
Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH)
Contemporary slavery
Necropolitics
Public policies
Inter-American Court of Human Rights
Direito humanos
Fazenda Brasil Verde
área CNPQ: OUTROS::RELACOES INTERNACIONAIS
Idioma: por
Sigla da Instituição: Universidade Federal de Sergipe (UFS)
Departamento: DRI - Departamento de Relações Internacionais
Citação: Alves, Gabriel Meneses. As políticas públicas de combate ao trabalho escravo contemporâneo no Brasil (2003–2024) : uma análise necropolítica a partir do caso “Fazenda Brasil Verde” na Corte Interamericana de Direitos Humanos. São Cristóvão, 2025. Monografia (graduação em Relações Internacionais) – Departamento de Relações Internacionais, Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal de Sergipe, São Cristóvão, SE, 2025
URI: https://ri.ufs.br/jspui/handle/riufs/23676
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