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https://ri.ufs.br/jspui/handle/riufs/25304| Tipo de Documento: | Dissertação |
| Título: | A efetividade do depoimento especial de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência sexual na comarca de Aracaju/Se |
| Título(s) alternativo(s): | The operational effectiveness of special testimony for children and adolescents who are victims or witnesses of sexual violence in the Aracaju/se district |
| Autor(es): | Santos, Ariel Sousa |
| Data do documento: | 19-Fev-2026 |
| Orientador: | Thomasi, Tanise Zago |
| Resumo: | Este estudo analisa a aplicação do depoimento especial de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência sexual no Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE), delimitandose à realidade da Comarca de Aracaju/SE. O problema de pesquisa investiga o possível descompasso entre o discurso protetivo da Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017 e a operacionalização real do sistema, problematizando como gargalos operacionais e a morosidade judicial podem converter o tempo do processo em fator de vitimização secundária. O objetivo geral consiste em examinar a aplicação desse procedimento com base em dados institucionais para propor recomendações técnicas que contribuam para a sua efetividade. A pesquisa insere-se na área de concentração “Constitucionalização do Direito”, vinculando-se à Linha de Pesquisa (1) – Processo de Constitucionalização dos Direitos e Cidadania: aspectos teóricos e metodológicos, ao analisar o depoimento especial como instrumento de concretização do paradigma constitucional da proteção integral da criança e do adolescente no âmbito do sistema de justiça criminal. A metodologia caracteriza-se como uma pesquisa aplicada e qualiquantitativa, de caráter descritivoexplicativo, fundamentada em análise secundária de registros governamentais, visitas técnicas institucionais e análise de conteúdo. Os resultados evidenciam um hiato temporal significativo entre o registro da denúncia e a realização da oitiva, indicando que o depoimento ocorre, em regra, quando o processo já se encontra em fase avançada. Constatou-se também instabilidade operacional, com cancelamentos e remarcações frequentes, além de uma dinâmica fragmentada que combina fluxos céleres com passivos processuais prolongados. Conclui-se que a realização tardia compromete a natureza cautelar do instituto, favorecendo a degradação da memória e a perda da centralidade da vítima. O estudo apresenta recomendações voltadas à redução dos lapsos temporais, à padronização do rito cautelar nos crimes sexuais e ao fortalecimento das equipes técnicas multiprofissionais, a fim de assegurar a proteção integral e evitar a revitimização. |
| Abstract: | This study analyzes the application of special testimony for children and adolescents who are victims or witnesses of sexual violence in the Court of Justice of the State of Sergipe (TJSE), focusing on the reality of the Aracaju/SE district. The research problem investigates the possible mismatch between the protective discourse of Law No. 13,431, of April 4, 2017, and the actual operation of the system, problematizing how operational bottlenecks and judicial delays can convert the time of the process into a factor of secondary victimization. The general objective is to examine the application of this procedure based on institutional data to propose technical recommendations that contribute to its effectiveness. The research falls within the area of concentration "Constitutionalization of Law," linked to Research Line (1) – Process of Constitutionalization of Rights and Citizenship: theoretical and methodological aspects, by analyzing special testimony as an instrument for realizing the constitutional paradigm of the integral protection of children and adolescents within the criminal justice system. The methodology is characterized as applied and qualitative-quantitative research, of a descriptiveexplanatory nature, based on secondary analysis of government records, institutional technical visits, and content analysis. The results show a significant time gap between the filing of the complaint and the hearing, indicating that the testimony usually occurs when the process is already in an advanced stage. Operational instability was also observed, with frequent cancellations and reschedulings, as well as a fragmented dynamic that combines rapid flows with prolonged procedural backlogs. It is concluded that the delayed execution compromises the precautionary nature of the institution, favoring the degradation of memory and the loss of the victim's centrality. The study presents recommendations aimed at reducing time lapses, standardizing the precautionary procedure in sexual crimes, and strengthening multidisciplinary technical teams, in order to ensure comprehensive protection and avoid revictimization. |
| Palavras-chave: | Feminismo Interseccionalidade Proteção integral Standards probatórios Vitimologia Comprehensive protection Feminism Intersectionality Standards of evidence Victimology |
| área CNPQ: | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Agência de fomento: | Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES |
| Idioma: | por |
| Sigla da Instituição: | Universidade Federal de Sergipe (UFS) |
| Programa de Pós-graduação: | Pós-Graduação em Direito |
| Citação: | SANTOS, Ariel Sousa. A efetividade do depoimento especial de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência sexual na comarca de Aracaju/Se. 2026. 203 f. Dissertação (Mestrado em Direito) — Universidade Federal de Sergipe, São Cristóvão, 2026. |
| URI: | https://ri.ufs.br/jspui/handle/riufs/25304 |
| Aparece nas coleções: | Mestrado em Direito |
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