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Tipo de Documento: Dissertação
Título: A Defensoria Pública como custos vulnerabilis: fundamentos e desafios na defesa de adolescentes em conflito com a lei no Estado de Sergipe
Autor(es): Silva Júnior, Carlos Luiz da
Data do documento: 27-Fev-2026
Orientador: Sposato, Karyna Batista
Resumo: A presente pesquisa tem como tema central a atuação da Defensoria Pública como custos vulnerabilis em defesa dos adolescentes em conflito com a lei, destacando as interfaces com o mandamento constitucional que assegura o papel da Defensoria Pública na defesa de pessoas ou grupos em situação de vulnerabilidade. Assim, homenageia-se o princípio da proteção integral do adolescente, inaugurado pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CRFB/88) e regulamentado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e as garantias processuais penais dos adolescentes segundo os parâmetros e providências estabelecidas no julgamento do Habeas Corpus Coletivo 143.988/ES. Esse julgamento, histórico para o Direito Penal Juvenil, fixou providências para a superação da situação de superlotação das unidades de cumprimento de medida socioeducativa de internação e a sua consequente violação dos direitos fundamentais dos adolescentes internos. Neste contexto, o problema de pesquisa procura discutir os efeitos e impactos do Habeas Corpus Coletivo (HC) 143.988/ES no sistema socioeducativo de Sergipe, com enfoque na atuação da Defensoria estadual como custos vulnerabilis. A pesquisa tem como objetivo geral analisar como o julgamento do Habeas Corpus (HC) 143.988/ES repercutiu na superlotação das unidades socioeducativas no Estado de Sergipe e na atuação da Defensoria Pública estadual na condição de custos vulnerabilis. Para tanto, adotou-se uma metodologia de pesquisa bibliográfica exploratória, com abordagem qualitativa baseada em dados documentais, legislação, publicações em periódicos e doutrina, e método de análise dedutiva a partir do estudo crítico dos aspectos jurídicos e fundamentos contidos no denominado leading case, o Habeas Corpus (HC) 143.988/ES. Os resultados indicam que o julgamento do Habeas Corpus 143.988/ES impactou positivamente no enfrentamento à superlotação, uma vez que os dados analisados, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e do Levantamento Nacional do SINASE, indicam que não há superlotação no Estado de Sergipe. Além disso, os dados mostram que o Estado de Sergipe foi o quinto Estado da federação com maior redução do número de adolescentes privados de liberdade.
Abstract: This research focuses on the role of the Public Defender's Office as custos vulnerabilis in defending adolescents in conflict with the law, highlighting its interfaces with the constitutional mandate that ensures the Public Defender's Office's role in defending individuals or groups in vulnerable situations. Thus, it honors the principle of the integral protection of adolescents, established by the 1988 Constitution of the Federative Republic of Brazil (CRFB/88) and regulated by the Statute of the Child and Adolescent (ECA), and the procedural guarantees of adolescents in criminal proceedings according to the parameters and measures established in the judgment of Collective Habeas Corpus 143.988/ES. This judgment, historic for Juvenile Criminal Law, established measures to overcome the overcrowding of juvenile detention centers and the consequent violation of the fundamental rights of the detained adolescents. In this context, the research problem seeks to discuss the effects and impacts of Collective Habeas Corpus (HC) 143.988/ES on the socio-educational system of Sergipe, focusing on the role of the state Public Defender's Office as custos vulnerabilis. The general objective of the research is to analyze how the judgment of Habeas Corpus (HC) 143.988/ES impacted the overcrowding of socio-educational units in the State of Sergipe and the role of the state Public Defender's Office as custos vulnerabilis. To this end, an exploratory bibliographic research methodology was adopted, with a qualitative approach based on documentary data, legislation, publications in periodicals and doctrine, and a deductive analysis method based on the critical study of the legal aspects and foundations contained in the so-called leading case, Habeas Corpus (HC) 143.988/ES. The results indicate that the judgment of Habeas Corpus 143.988/ES had a positive impact on addressing overcrowding, since the analyzed data from the Brazilian Forum of Public Security and the National Survey of SINASE indicate that there is no overcrowding in the State of Sergipe. Furthermore, the data shows that the State of Sergipe was the fifth state in the federation with the greatest reduction in the number of adolescents deprived of liberty.
Palavras-chave: Custos Vulnerabilis
Defensoria Pública
Princípio Numerus Clausus
Estado de Sergipe
Habeas Corpus 143.988/ES
Public Defender's
Numerus Clausus Principle
State of Sergipe
área CNPQ: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
Sigla da Instituição: Universidade Federal de Sergipe (UFS)
Programa de Pós-graduação: Pós-Graduação em Direito
Citação: SILVA JÚNIOR, Carlos Luiz da. A Defensoria Pública como custos vulnerabilis: fundamentos e desafios na defesa de adolescentes em conflito com a lei no Estado de Sergipe. 2026. 123 f. Dissertação (Mestrado em Direito) — Universidade Federal de Sergipe, São Cristóvão, 2026.
URI: https://ri.ufs.br/jspui/handle/riufs/25331
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