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https://ri.ufs.br/jspui/handle/riufs/10885
Tipo de Documento: | Dissertação |
Título: | O direito à profissionalização do jovem aprendiz à luz do garantismo jurídico |
Autor(es): | Santana, João Víctor Pinto |
Data do documento: | 20-Dez-2018 |
Orientador: | Sposato, Karyna Batista |
Resumo: | A presente pesquisa possui o objetivo de analisar o direito fundamental à profissionalização do jovem aprendiz à luz da Teoria do Garantismo Jurídico, desenvolvida por Luigi Ferrajoli. Almejando-se conferir maior visibilidade à proteção e aos direitos da juventude, primeiramente, identifica-se uma hipervulnerabilidade sociojurídica no tocante a esse segmento da população, sobretudo quanto à inserção ao mercado de trabalho e, em seguida, analisa-se o fenômeno da constitucionalização dos direitos do jovem como marco normativo para a proteção de seus direitos. Abordam-se as políticas públicas de profissionalização do jovem, no Brasil, com o escopo de fortalecer o debate entre políticas públicas e o Direito, bem como de verificar se a aprendizagem profissional, na realidade, trata-se de uma política pública de inclusão-excludente, na medida em que indica ser um aparato jurídico-normativo que parece negligenciar a vulnerabilidade de significativa parcela da juventude. Busca-se compreender quais as possíveis contribuições da Teoria do Garantismo Jurídico à efetividade da política pública de aprendizagem profissional. A relevância deste estudo é evidenciada pela carência doutrinária e reflexiva acerca da temática. Em relação à metodologia, adota-se a vertente metodológica jurídico-sociológica e utiliza-se de pesquisa bibliográfica, com método de raciocínio dedutivo, abordagem qualitativa, por meio de estratégia metodológica de pesquisa teórica, mais especificamente quanto à análise de conteúdo, atrelada aos procedimentos de análise de documentos jurídicos, a exemplo de: legislações e dados oficiais fornecidos pelos órgãos públicos e organismos internacionais. |
Abstract: | La presente investigación tiene el objetivo de analizar el derecho fundamental a la profesionalización del aprendiz a la luz de la Teoría del Garantismo Jurídico, desarrollada por Luigi Ferrajoli. Al desearse conferir mayor visibilidad a la protección ya los derechos de la juventud, primero se identifica una hipervulnerabilidad sociojurídica en lo que respecta a ese segmento de la población, sobre todo en cuanto a la inserción al mercado de trabajo y, a continuación, se analiza el fenómeno de la constitucionalización de los derechos del joven como marco normativo para la protección de sus derechos. Se abordan las políticas públicas de profesionalización del joven, en Brasil, con el objetivo de fortalecer el debate entre políticas públicas y el Derecho, así como de verificar si el aprendizaje profesional, en realidad, se trata de una política pública de inclusión-excluyente, en la medida en que indica ser un aparato jurídico-normativo que parece descuidar la vulnerabilidad de significativa parte de la juventud. Se busca comprender cuáles son las posibles contribuciones de la Teoría del Garantismo Jurídico a la efectividad de la política pública de aprendizaje profesional. La relevancia de este estudio es evidenciada por la carencia doctrinal y reflexiva acerca de la temática. En cuanto a la metodología, se adopta la vertiente metodológica jurídico-sociológica y se utiliza de investigación bibliográfica, con método de raciocinio deductivo, abordaje cualitativo, por medio de una estrategia metodológica de investigación teórica, más específicamente en cuanto al análisis de contenido, procedimientos de análisis de documentos jurídicos, a ejemplo de: legislaciones y datos oficiales proporcionados por los organismos públicos y organismos internacionales. |
Palavras-chave: | Direitos fundamentais Direito ao trabalho Mercado de trabalho Juventude Política de trabalho Teoria do garantismo jurídico Aprendizagem profissional Juventud Teoría del garantismo jurídico Aprendizaje |
área CNPQ: | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Agência de fomento: | Fundação de Apoio a Pesquisa e à Inovação Tecnológica do Estado de Sergipe - FAPITEC/SE |
Idioma: | por |
Sigla da Instituição: | Universidade Federal de Sergipe |
Programa de Pós-graduação: | Pós-Graduação em Direito |
Citação: | SANTANA, João Víctor Pinto. O direito à profissionalização do jovem aprendiz à luz do garantismo jurídico. 2018. 164 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Sergipe, São Cristóvão, SE, 2018. |
URI: | http://ri.ufs.br/jspui/handle/riufs/10885 |
Aparece nas coleções: | Mestrado em Direito |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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