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Tipo de Documento: Monografia
Título : A nova realidade do tratamento e da proteção de dados dos trabalhadores frente a LGPD e o Compliance jurídico
Autor : Jesus, Johnatan Douglas Andrade de
Fecha de publicación : 27-jul-2021
Director(a): Dias, Clara Angélica Gonçalves Cavalcanti
Resumen: O presente trabalho busca compreender a nova realidade do tratamento e da proteção de dados dos trabalhadores frente a Lei Geral de Proteção de Dados, e apresenta o compliance jurídico como uma ferramenta que o empregador encontra a disposição para auxiliar na adaptação da empresa. Baseado no método dedutivo e por meio da análise bibliográfica e da legislação sobre o tema, este trabalho se divide em três partes. Em um primeiro momento se faz um apanhado histórico de como as novas tecnologias impactaram o mundo do trabalho. Também é abordado o conceito de indústria 4.0 e o surgimento das leis de proteção de dados. A segunda etapa aborda o impacto da Lei Geral de Proteção de Dados nas relações de trabalho. A terceira e última parte busca mostrar como o Compliance jurídico é uma ferramenta eficaz no processo de adequação das empresas aos impactos da LGPD. Constatou-se que a Lei Nº 13.709/2018 influi diretamente no Direito do Trabalho e altera a forma com que o empregador deve tratar os Dados dos seus empregados, bem como o compliance jurídico sendo uma ferramenta efetiva no processo de adequação da empresa e que pode proporcionar a redução do passivo trabalhista e o aumento da credibilidade perante o mercado
Resumen : This study focuses in a search to understand the new reality of the treatment and protection of workers' data face of the Data Protection Law, and introduces legal compliance as a device that the employer finds available to assists him in the adaptation of the company. Based on the deductive method and through bibliographic analysis and legislation of the subject, this study was divide in three parts. At first, a historical overview of how new technologies have affected the world of work, with the addressment to the concept of industry 4.0 and the emergence of data protection laws. The second part addresses the impact of the Data Protection Law on labor relations. The third and final part examined that Legal Compliance is an effective device in the process of adapting companies to the impacts of the LGPD. The Law No. 13.709/2018 directly influences the Labor Law and changes the way the employer must handle the Data of his employees. Also legal compliance is an effective device in the process of adaptation of the company what brings benefits such as the reduction of labor liabilities and the increase of credibility in the market
Palabras clave : Direito
Ensino do direito
Direito do trabalho
Proteçao de dados
Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
Labor law
Área CNPQ: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO
Idioma : por
Institución: Universidade Federal de Sergipe
Departamento: DDI - Departamento de Direito – São Cristóvão – Presencial
Citación : Jesus, Johnatan Douglas Andrade de. A nova realidade do tratamento e da proteção de dados dos trabalhadores frente a LGPD e o Compliance jurídico. São Cristóvão, 2021. Monografia (graduação em Direito) – Departamento em Direito, Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal de Sergipe, São Cristóvão, SE, 2021
URI : https://ri.ufs.br/jspui/handle/riufs/14531
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