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Tipo de Documento: Monografia
Título: Direito informacional e Inteligência Artificial : uma análise do caso da coleta de dados pessoais feita pela Meta sob o viés do direito consumerista brasileiro
Autor(es): Barros, Raissa Dantas Teixeira de
Data do documento: 25-Out-2024
Orientador: Thomasi, Tanise Zago
Resumo: A presente monografia busca analisar se o direito informacional, no âmbito do direito do consumidor brasileiro, foi violado no caso da coleta de dados pessoais de usuários feita pela empresa Meta para treinar a sua inteligência artificial generativa. Busca-se demonstrar a importância de uma vasta quantidade de dados necessária para o treinamento dessa tecnologia, e, consequentemente, como o Direito deve intervir para regulamentar esse procedimento. Assim, pretende-se comprovar o motivo pelo qual o direito do consumidor deve ser aplicado ao caso analisado, bem como discorrer sobre as particularidades do direito informacional, a fim de analisar se houve um desrespeito. Sendo assim, este trabalho foi elaborado com base em bibliografia composta por leis, jurisprudências, doutrinas, teses e artigos científicos, a partir da qual foi possível uma melhor compreensão a respeito do direito consumerista e informacional. Finalmente, chegou-se à conclusão de que a conduta da Meta foi desrespeitosa ao direito informacional, tanto no âmbito consumerista quanto sob o viés de outras legislações brasileiras que dispõem sobre o ambiente virtual.
Abstract: This monograph seeks to analyze whether informational rights, within the scope of Brazilian consumer law, were violated in the case of the personal data collection of users by Meta for training its generative artificial intelligence. It aims to demonstrate the importance of the vast amount of data required for training this technology and, consequently, how the law should intervene to regulate this procedure. Thus, it intends to establish why consumer rights should be applied to the analyzed case, as well as to discuss the particularities of informational rights in order to assess whether there was a violation. This work was based on a bibliography composed of laws, jurisprudence, doctrines, theses and scientific articles, which provided a better understanding of consumer and informational rights. Finally, it was conclued that Meta's conduct was disrespectful to informational rights, both in the consumer context and in relation to other Brazilian legislation governing the virtual environment.
Palavras-chave: Direito
Ensino superior (UFS)
Inteligência Artificial (IA)
Inteligência Artificial Generativa (IAG)
Direito informacional
Direito do consumidor
Dados pessoais
Meta (empresa de metaverso social)
Artificial Intelligence
Generative Artificial Intelligence
Informational rights
Consumer rights
Personal data
Direito digital
área CNPQ: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
Sigla da Instituição: Universidade Federal de Sergipe (UFS)
Departamento: DDI - Departamento de Direito – São Cristóvão – Presencial
Citação: Barros, Raissa Dantas Teixeira de. Direito informacional e Inteligência Artificial : uma análise do caso da coleta de dados pessoais feita pela Meta sob o viés do direito consumerista brasileiro. São Cristóvão, 2024. Monografia (graduação em Direito) – Departamento de Direito, Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal de Sergipe, São Cristóvão, SE, 2024
URI: https://ri.ufs.br/jspui/handle/riufs/20409
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