Sobre a autonomia universitária, liberdade de cátedra e o projeto de lei “escola sem partido”

Santos Neto, José Leite dos; Cardoso, Henrique Ribeiro

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Campo DC	Valor	Lengua/Idioma
dc.contributor.author	Santos Neto, José Leite dos	-
dc.contributor.author	Cardoso, Henrique Ribeiro	-
dc.date.accessioned	2025-04-03T20:02:08Z	-
dc.date.available	2025-04-03T20:02:08Z	-
dc.date.issued	2017-12	-
dc.identifier.citation	SANTOS NETO, J. L.; CARDOSO, H. R. Sobre a autonomia universitária, liberdade de cátedra e o projeto de lei “escola sem partido”. Revista de Teoria e Filosofia do Estado, Maranhão, v. 3, n. 2, p. 76-94, dez. 2017. Disponível em: https://www.indexlaw.org/index.php/revistateoriasfilosofias/article/view/2415/pdf. Acesso em: 03 abr. 2025.	pt_BR
dc.identifier.issn	2525-9652	-
dc.identifier.uri	https://ri.ufs.br/jspui/handle/riufs/21536	-
dc.description.abstract	The present paper seeks to analyze the constitutional and pedagogical principles of academic or teaching freedom and university autonomy before the bill designed by the movement “SchoolWithout Party". After promoting the study of the legal-pedagogical content of these principles, it is possible to conclude that the freedom of education limitation defended is unconstitutional. But this does not prevent from conforming the educational planning in order for the University to propagatean epistemologically full and scientifically ethical knowledge, without the educator conceals, in a deliberate and ideological form, part of the studied scientific object.	eng
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Conselho Nacional de Pesquisa e Pos-Graduacao em Direito - CONPEDI	pt_BR
dc.relation.ispartof	Revista de Teoria e Filosofia do Estado	pt_BR
dc.subject	Autonomia universitária	por
dc.subject	Liberdade de cátedra	por
dc.subject	Liberdade de ensino	por
dc.subject	Escola sem Partido	por
dc.subject	University autonomy	eng
dc.subject	Academic freedom	eng
dc.subject	Teaching freedom	eng
dc.subject	School without Party	eng
dc.title	Sobre a autonomia universitária, liberdade de cátedra e o projeto de lei “escola sem partido”	pt_BR
dc.title.alternative	On university autonomy, teaching freedomand the bill of movement “school without party"	eng
dc.type	Artigo	pt_BR
dc.identifier.license	Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional (CC BY-NC 4.0)	pt_BR
dc.description.resumo	O presente trabalho busca analisar os princípios constitucionais e pedagógicos da liberdade de cátedra ou de ensino e da autonomia universitária frente ao projeto de lei concebido pelo “Movimento Escola sem Partido”. Após promover ao estudo do conteúdo jurídico-pedagógico desses princípios pode-se concluir que a limitação à liberdade de ensino ali defendida é inconstitucional. Mas isso não impede de conformar o planejamento educacional com fim de a Universidade propagar o conhecimento de forma epistemologicamente plena e cientificamente ética, sem que o educador oculte, de forma deliberada e ideológica, parte do objeto científico estudado.	pt_BR
dc.description.local	Maranhão	pt_BR
Aparece en las colecciones:	DDI - Artigos de periódicos

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