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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorSantos Neto, José Leite dos-
dc.contributor.authorCardoso, Henrique Ribeiro-
dc.date.accessioned2025-04-03T20:02:08Z-
dc.date.available2025-04-03T20:02:08Z-
dc.date.issued2017-12-
dc.identifier.citationSANTOS NETO, J. L.; CARDOSO, H. R. Sobre a autonomia universitária, liberdade de cátedra e o projeto de lei “escola sem partido”. Revista de Teoria e Filosofia do Estado, Maranhão, v. 3, n. 2, p. 76-94, dez. 2017. Disponível em: https://www.indexlaw.org/index.php/revistateoriasfilosofias/article/view/2415/pdf. Acesso em: 03 abr. 2025.pt_BR
dc.identifier.issn2525-9652-
dc.identifier.urihttps://ri.ufs.br/jspui/handle/riufs/21536-
dc.description.abstractThe present paper seeks to analyze the constitutional and pedagogical principles of academic or teaching freedom and university autonomy before the bill designed by the movement “SchoolWithout Party". After promoting the study of the legal-pedagogical content of these principles, it is possible to conclude that the freedom of education limitation defended is unconstitutional. But this does not prevent from conforming the educational planning in order for the University to propagatean epistemologically full and scientifically ethical knowledge, without the educator conceals, in a deliberate and ideological form, part of the studied scientific object.eng
dc.languageporpt_BR
dc.publisherConselho Nacional de Pesquisa e Pos-Graduacao em Direito - CONPEDIpt_BR
dc.relation.ispartofRevista de Teoria e Filosofia do Estadopt_BR
dc.subjectAutonomia universitáriapor
dc.subjectLiberdade de cátedrapor
dc.subjectLiberdade de ensinopor
dc.subjectEscola sem Partidopor
dc.subjectUniversity autonomyeng
dc.subjectAcademic freedomeng
dc.subjectTeaching freedomeng
dc.subjectSchool without Partyeng
dc.titleSobre a autonomia universitária, liberdade de cátedra e o projeto de lei “escola sem partido”pt_BR
dc.title.alternativeOn university autonomy, teaching freedomand the bill of movement “school without party"eng
dc.typeArtigopt_BR
dc.identifier.licenseCreative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional (CC BY-NC 4.0)pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho busca analisar os princípios constitucionais e pedagógicos da liberdade de cátedra ou de ensino e da autonomia universitária frente ao projeto de lei concebido pelo “Movimento Escola sem Partido”. Após promover ao estudo do conteúdo jurídico-pedagógico desses princípios pode-se concluir que a limitação à liberdade de ensino ali defendida é inconstitucional. Mas isso não impede de conformar o planejamento educacional com fim de a Universidade propagar o conhecimento de forma epistemologicamente plena e cientificamente ética, sem que o educador oculte, de forma deliberada e ideológica, parte do objeto científico estudado.pt_BR
dc.description.localMaranhãopt_BR
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