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Tipo de Documento: Artigo
Título : Sobre a autonomia universitária, liberdade de cátedra e o projeto de lei “escola sem partido”
Otros títulos : On university autonomy, teaching freedomand the bill of movement “school without party"
Autor : Santos Neto, José Leite dos
Cardoso, Henrique Ribeiro
Fecha de publicación : dic-2017
Resumen: O presente trabalho busca analisar os princípios constitucionais e pedagógicos da liberdade de cátedra ou de ensino e da autonomia universitária frente ao projeto de lei concebido pelo “Movimento Escola sem Partido”. Após promover ao estudo do conteúdo jurídico-pedagógico desses princípios pode-se concluir que a limitação à liberdade de ensino ali defendida é inconstitucional. Mas isso não impede de conformar o planejamento educacional com fim de a Universidade propagar o conhecimento de forma epistemologicamente plena e cientificamente ética, sem que o educador oculte, de forma deliberada e ideológica, parte do objeto científico estudado.
Resumen : The present paper seeks to analyze the constitutional and pedagogical principles of academic or teaching freedom and university autonomy before the bill designed by the movement “SchoolWithout Party". After promoting the study of the legal-pedagogical content of these principles, it is possible to conclude that the freedom of education limitation defended is unconstitutional. But this does not prevent from conforming the educational planning in order for the University to propagatean epistemologically full and scientifically ethical knowledge, without the educator conceals, in a deliberate and ideological form, part of the studied scientific object.
Palabras clave : Autonomia universitária
Liberdade de cátedra
Liberdade de ensino
Escola sem Partido
University autonomy
Academic freedom
Teaching freedom
School without Party
ISSN : 2525-9652
Es parte de: Revista de Teoria e Filosofia do Estado
Idioma : por
Institución / Editorial : Conselho Nacional de Pesquisa e Pos-Graduacao em Direito - CONPEDI
Citación : SANTOS NETO, J. L.; CARDOSO, H. R. Sobre a autonomia universitária, liberdade de cátedra e o projeto de lei “escola sem partido”. Revista de Teoria e Filosofia do Estado, Maranhão, v. 3, n. 2, p. 76-94, dez. 2017. Disponível em: https://www.indexlaw.org/index.php/revistateoriasfilosofias/article/view/2415/pdf. Acesso em: 03 abr. 2025.
License: Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional (CC BY-NC 4.0)
URI : https://ri.ufs.br/jspui/handle/riufs/21536
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