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Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
11-Fev-2019	Eutanásia e suicídio assistido : a relativização da lógica jurídica pela bioética em prol da morte digna	Oliveira, Isabella Bastos da Silva	Dissertação
25-Fev-2019	Elementos para a concretização da função social da empresa no direito brasileiro	Charlot, Yan Wagner Cápua da Silva	Dissertação
28-Fev-2020	Uma filtragem constitucional no crime de falsificação de medicamentos e afins	Mendonça, Henrique Gaspar Mello de	Dissertação
28-Fev-2020	O lugar da mulher trans no cárcere	Santos, Kalyne Alves Andrade	Dissertação
30-Abr-2018	Uma análise jurídico-penal do processo de criminalização do terrorismo internacional : obstáculos dogmáticos na tipificação do fenômeno e novas perspectivas de enfrentamento	Machado Júnior, Elisio Augusto de Souza	Dissertação
29-Fev-2016	O direito constitucional de reunião entre textos e ruas	Brito, Gilton Batista	Dissertação
1-Mar-2018	Eficiência e respeito a direitos fundamentais na atividade investigativa : um discurso possível : pela criação de axiomas que limitem a atuação estatal na busca de uma investigação criminal garantista	Silva, Márcio Alberto Gomes	Dissertação
8-Mai-2018	A importância da análise da culpabilidade como limite à expansão de um novo modelo penal de ocasião	Rocha, Patrícia Vieira de Melo Ferreira	Dissertação
17-Abr-2019	Garantia da opinião pública : uma influência da mídia nas prisões preventivas	Barreto, Camilla Passos Oliveira	Dissertação
21-Fev-2019	Os precedentes da corte interamericana de direitos humanos e sua vinculatividade para o direito brasileiro: a reclamação como instrumento de sua efetividade	Sousa, Cláudio Roberto Alfredo de	Dissertação