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Conjunto de itens:

Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
27-Fev-2023	Tempo, transporte público e o direito : um estudo de caso do transporte público de Aracaju	Araujo, Andrey Araujo de	Dissertação
14-Fev-2023	A aplicação do mecanismo ATENEA no Brasil e o combate à violência política contra a mulher como promoção da ODS-5 no enfrentamento da desigualdade de gênero	Rosas, Brenda Nascimento	Dissertação
10-Fev-2023	Políticas públicas de proteção do emprego e da renda : um olhar à luz do princípio da vedação ao retrocesso social	Veiga, Fabiano de Aragão	Dissertação
27-Fev-2023	As mudanças trazidas pela Lei Geral de Proteção de Dados e suas implicações na proteção de dados pessoais dos consumidores pelas empresas privadas	Chagas, Jefison de Andrade das	Dissertação
27-Fev-2023	O papel das redes sociais na luta contra a intolerância afro-religiosa no Brasil	Rosa, Hayalla Stephanie Lisboa Marques Santa	Dissertação
27-Fev-2023	Administração pública 4.0 : o dever de proteção de dados pessoais interligado aos deveres de acesso à informação, publicidade e cibertransparência	Santos, Nathalia Mylena Farias	Dissertação
13-Fev-2023	O caso favela Nova Brasília vs. Brasil : uma leitura interseccional e necropolítica do conceito de segurança cidadã desenvolvido pelo Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos	Chagas, Natália Nunes	Dissertação
28-Fev-2023	Inimizade racial e letalidade policial no Brasil	Moitinho, Victória Cruz	Dissertação
10-Fev-2023	Legalismo autocrático e formulação de políticas públicas desconstituintes	Falcão, Bruno Oliveira	Dissertação
28-Fev-2023	Transconstitucionalismo como medida para efetivação de direitos das pessoas presas : uma abordagem do Estado de Coisas Inconstitucional no sistema prisional brasileiro	Souza, Andressa Rita Alves de	Dissertação