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Resultado 31-40 de 202.
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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
28-Fev-2023Transconstitucionalismo como medida para efetivação de direitos das pessoas presas : uma abordagem do Estado de Coisas Inconstitucional no sistema prisional brasileiroSouza, Andressa Rita Alves deDissertação
28-Fev-2023Violência de gênero e colonialidade na América Latina : uma análise através do caso Márcia Barbosa de Souza e outros vs. BrasilStefani, Liliane de BritoDissertação
28-Fev-2023Inteligência artificial e a concretização do direito fundamental à boa administração pública digitalSoares, Bárbara Nathaly Prince Rodrigues ReisDissertação
27-Fev-2023O direito à televisitação dos pacientes internados: uma reflexão acerca da humanização do cuidado e a atuação do SUS no âmbito do município de AracajuFreitas, Carlos Diêgo de BritoDissertação
11-Fev-2023Ativismo judicial e eficácia dos direitos sociais: limites, mecanismos e legitimidade democráticaMoura, Bruno FreireDissertação
11-Fev-2023A proteção do trabalho decente nas plataformas digitais : caminhos para a garantia da efetividade dos direitos humanos e fundamentaisSantana Filho, José Ricardo deDissertação
6-Fev-2017Direitos fundamentais trabalhistas: cognição da execução fiscal de multa por infração à legislação laboral à luz do valor do trabalho dignoSilva, Thiago Moreira daDissertação
24-Abr-2017A substituição da contribuição sindical obrigatória pela contribuição negocial aprovada em assembleia, por decisão judicial : um caminho para a plena eficácia da liberdade sindical no BrasilMeneses, Luiz Manoel AndradeDissertação
6-Fev-2017O sistema de formação, aplicação e superação dos precedentes vinculantesAraújo Júnior, Pedro Dias deDissertação
26-Jul-2013Terceiro setor: uma visão críticaMeneses, Ana Paula Machado CostaDissertação