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Conjunto de itens:

Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
15-Fev-2016	Dignidade da pessoa humana na certidão de nascimento : inclusão do pai socioafetivo no Registro Civil	Carvalho, Ana Terra Teles de	Dissertação
12-Fev-2015	Mutação constitucional e a crise da democracia representativa	Santos, Anderson Clei	Dissertação
19-Fev-2016	O dever fundamental de pagar tributos : a atualização da planta genérica de valores do IPTU como imperativo constitucional	Santos, Ramon Rocha	Dissertação
27-Fev-2015	O direito à moradia adequada através dos instrumentos urbanísticos de regularização fundiária, a partir da Lei nº 11.977/2009	Daud, Samira dos Santos	Dissertação
29-Fev-2016	Um aporte ao porvir do caso Gomes Lund e outros (Guerrilha do Araguaia) Vs. Brasil, à luz da argumentação jurídica argentina articulada na causa ‘Simón’, no âmbito do Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos	Flores, Maria José	Dissertação
23-Jun-2013	Direito penal dos vulneráveis: uma análise crítica da busca de reconhecimento por meio do direito penal	Barreto, Daniela Ramos Lima	Dissertação
23-Fev-2017	Audiência de custódia : prelúdio da desconstrução da cultura de torturar no Brasil por meio da superação da normalidade do desumano?	Santos, Ercolis Filipe Alves	Dissertação
10-Fev-2014	Fundamentos filosóficos para uma crítica e legítima aplicação do direito: o operar do círculo hermenêutico na compreensão jurídica	Sá, Waltenberg Lima de	Dissertação
25-Jul-2013	Violação do direito à igualdade de oportunidades: discriminação indireta de gênero nas relações laborais e a atuação do Ministério Público do Trabalho	Amorim, Vilma Leite Machado	Dissertação
19-Jul-2013	Para além da produtividade econômica: um estudo acerca das condicionantes da função social da propriedade rural	Melo, Alexandre Campos	Dissertação