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dc.contributor.authorSantos, Rafaella Brasil Bomfim dos-
dc.date.accessioned2026-04-08T12:49:06Z-
dc.date.available2026-04-08T12:49:06Z-
dc.date.issued2026-03-09-
dc.identifier.citationSantos, Rafaella Brasil Bomfim dos. A mãe-vítima omissa : uma investigação sobre a (in)viabilidade da responsabilização penal no contexto da violência doméstica. São Cristóvão, 2026. Monografia (graduação em Direito) – Departamento de Direito, Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal de Sergipe, São Cristóvão, SE, 2026pt_BR
dc.identifier.urihttps://ri.ufs.br/jspui/handle/riufs/24890-
dc.description.abstractThis study, developed using the deductive method and through a bibliographic review, aims to investigate the legal feasibility of criminal liability for the mother-victim due to legally relevant omission in cases of domestic violence against her children. The research examines whether it is technically possible to attribute the criminal outcome to a woman who simultaneously occupies the position of guarantor and victim within a structural cycle of violence. It further discusses how patriarchy and the myth of omnipotent motherhood shape social expectations of protection that disregard power asymmetries and the psychological impacts experienced by the mother herself. Methodologically, the investigation is grounded in the Theory of Objective Imputation, integrated with the guidelines of the CNJ Protocol for Trials with a Gender Perspective, examining requirements such as the causal link of preventability, the physical capacity to act, and the cognizability of danger in light of the material limitations imposed by the violent context. Finally, culpability is analyzed, concluding that criminal liability should be excluded or mitigated when structural vulnerability and coercive control render the requirement of alternative conduct unsustainable, thereby preventing the double victimization of the woman.eng
dc.languageporpt_BR
dc.subjectDireitopor
dc.subjectEnsino superior (UFS)por
dc.subjectMãe-vítimapor
dc.subjectOmissão imprópriapor
dc.subjectViolência domésticapor
dc.subjectImputação objetivapor
dc.subjectPerspectiva de gêneropor
dc.subjectResponsabilização penal por omissãopor
dc.subjectCulpabilidadepor
dc.subjectMother-victimeng
dc.subjectCommission by Omissioneng
dc.subjectDomestic violenceeng
dc.subjectObjective imputationeng
dc.subjectGender perspectiveeng
dc.titleA mãe-vítima omissa : uma investigação sobre a (in)viabilidade da responsabilização penal no contexto da violência domésticapt_BR
dc.typeMonografiapt_BR
dc.contributor.advisor1Costa, Daniela Carvalho Almeida da-
dc.description.resumoO presente trabalho, desenvolvido pelo método dedutivo e por meio de revisão bibliográfica, tem por objetivo investigar a viabilidade jurídica da responsabilização penal da mãe-vítima por omissão penalmente relevante nos casos de violência doméstica contra os filhos. A pesquisa analisa se é tecnicamente possível imputar o resultado criminoso à mulher que ocupa, simultaneamente, a posição de garantidora e de vítima de um ciclo de violência estrutural. Discute-se, ainda, como o patriarcado e o mito da maternidade onipotente moldam expectativas sociais de proteção que desconsideram as assimetrias de poder e os impactos psíquicos sofridos pela própria genitora. Metodologicamente, a investigação fundamenta-se na Teoria da Imputação Objetiva, integradas às diretrizes do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero do CNJ, examinando requisitos como o nexo de evitabilidade, a capacidade física de agir e a cognoscibilidade do perigo à luz das limitações materiais impostas pelo contexto violento. Por fim, analisa-se a culpabilidade, concluindo-se que a responsabilização penal deve ser afastada ou mitigada quando a vulnerabilidade estrutural e o controle coercitivo tornarem insustentável a exigibilidade de conduta diversa, evitando-se a dupla vitimização da mulher.pt_BR
dc.publisher.departmentDDI - Departamento de Direito – São Cristóvão – Presencialpt_BR
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENALpt_BR
dc.publisher.initialsUniversidade Federal de Sergipe (UFS)pt_BR
dc.description.localSão Cristóvão, SEpt_BR
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