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23-Out-2023Reflexões sobre o direito tributário e financeiro : pilares do estado federativo brasileiroPereira, Ivo Manoel TavaresMonografia
12-Abr-2024A (in) constitucionalidade do in dubio pro societate e a questão do standard probatório nas decisões de pronúncia : uma análise da jurisprudência do STJ de 2017 a 2023Oliveira, Licia Karoline Costa deMonografia
23-Mai-2024O Acordo de Não Persecução Penal : desafiando os princípios da presunção de inocência e da não autoincriminaçãoSantana, Raiane de OliveiraMonografia
13-Abr-2024O fundamento ético da jurisdição na Oréstia de ÉsquiloSantana, Lucas SouzaMonografia
11-Abr-2024Os limites da utilização do Mandado de Injunção na definição de tipos penais : uma análise do julgamento do Mandado de Injunção n° 4733.Ferreira, Felipe dos SantosMonografia
10-Abr-2024O Estado de coisa inconstitucional no sistema prisional e o cômputo em dobro da pena privativa de liberdade em condições degradantes : uma solução reparadora possívelSantos, Maicke OliveiraMonografia
2-Abr-2024A publicidade por algoritmo e o direito à privacidade nas relações de consumoSilva, Marla SouzaMonografia
12-Abr-2024A liberdade de expressão no âmbito digital : os limites da liberdade frente ao discurso de ódioSantos, Luiz Fabiano Nascimento dosMonografia
26-Abr-2024Tributação sobre criptomoedas : uma análise do avanço regulatório no BrasilFrades, Rodrigo Teixeira deMonografia
12-Mar-2025O controle dos jogos de azar no Brasil : uma análise do PL 2234/2022Souza, Ricardo Alexandre de OliveiraMonografia

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