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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
29-Dez-2022O Impacto da pandemia do coronavírus nas notificações de abuso sexual infantojuvenil em AracajuNunes, Amanda SantosMonografia
16-Abr-2025O CNJ entre funções administrativas e legislativas em matéria penal : evidências de casos limítrofesVieira, Sara Morais Silva AlmeidaMonografia
15-Abr-2025Obrigatoriedade do fornecimento de material genético sob a perspectiva dos casos Beatriz Angélica e Rachel GenofreSantos Neto, Roberto Soares dosMonografia
14-Abr-2025Direito autoral no Instagram : uma análise da eficácia da Lei nº 9.610/98 no âmbito da plataformaRocha, José Reinaldo de SouzaMonografia
16-Abr-2025Da teoria da irresponsabilidade à omissão específica : uma análise jurídico-evolutiva da responsabilidade civil do Estado Brasileiro sob a ótica da jurisprudência do TJ-SELima, Pedro Henrique Morais Carmelo deMonografia
14-Abr-2025Discriminação algorítmica à luz do direito antidiscriminatórioLima, Nicole SousaMonografia
1-Abr-2025Liberdade de expressão, direito à privacidade e direito à imagem : análise da jurisprudência do TJSE sobre o uso indevido da imagem nas redes sociais entre os anos de 2020 a 2025Rodrigues Júnior, Mário LeonelMonografia
16-Abr-2025Uma análise do instituto da adoção à brasileira a partir da jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe e do Superior Tribunal de Justiça (2020 a 2025)Ferreira, Beatriz Sandy PinheiroMonografia
16-Abr-2025O uso da inteligência artificial pela Receita Federal do Brasil : a Seleção Aduaneira por Aprendizado de Máquina (SISAM) sob a ótica da proteção de dadosLima, Oscar MacielMonografia
16-Abr-2025“Cortar o mal pela raiz?” : a limitação das decisões monocráticas no âmbito do Supremo Tribunal FederalCorrêa Neto, JoséMonografia