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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
12-Ago-2021Análise jurídica sobre a plena legalização do aborto no primeiro trimestre de gestaçãoSantos, Paulo Sérgio de OliveiraMonografia
3-Ago-2021A responsabilização civil por ofensa aos direitos da personalidade nos casos de Exposed nas redes sociaisMoiteiro, Marcela Giovana Rocha Souza RodriguesMonografia
2-Ago-2021A ação civil pública como garantia constitucional do direito à informação verdadeira diante das Fake NewsSouza, Vanessa Desidério deMonografia
23-Fev-2021Diretivas antecipadas de vontade : panorama internacional e sua aplicabilidade no BrasilSantos, Stela Marys Menezes dosMonografia
30-Set-2020Tensão entre o direito à privacidade e o direito à informação diante das novas tecnologiasDantas, Julia PradoMonografia
22-Set-2020Acumulação de cargos, empregos e funções públicas : uma análise sistemática sobre a questão, com enfoque na controvérsia do entendimento do cargo técnico e/ou científicoCastor, Tadeu RodriguesMonografia
26-Jul-2021Aplicabilidade do direito ao esquecimento no ordenamento jurídico brasileiroMota, Fernanda Souza CarvalhoMonografia
28-Jan-2021Uma análise da construção da narratividade processual na peça Auto da compadecida, de Ariano SuassunaCruz, GabrielMonografia
1-Fev-2021Apadrinhamento afetivo como instrumento de garantia ao direito constitucional à convivência familiar e comunitária : um estudo sobre o instituto e sua dinâmica no âmbito do programa de apadrinhamento ser humano, desenvolvido pelo Tribunal de Justiça do Estado de SergipeDeus, Vitória Maria Franco deMonografia
9-Jun-2021Abandono afetivo e responsabilidade parental : uma análise de decisões do TJ/SESantos, Eduardo Henrique BastosMonografia

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