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14-Dez-2021Autonomia individual vs interesse coletivo : reflexões à luz da decisão do STF sobre a compulsoriedade da vacinação contra a COVID-19Silva, Gabrielli Santos Lacerda daMonografia
29-Jul-2021Direito penal simbólico e a criminalização da homotransfobia pelo STF no Brasil: análise dos efeitos concretos da decisão a partir de dados de mortes violentas contra a população LGBTQIA+Manoel, Vinícius Oliveira PintoMonografia
27-Dez-2021Proteção de dados na sociedade da informação : a figura do consentimentoSoares, Fagner NascimentoMonografia
14-Dez-2021O ônus da prova nas ações trabalhistas de responsabilidade subsidiária de entes públicos : uma análise do RE 760.931/DFPedral, Gabriela França de OliveiraMonografia
25-Out-2024Direito informacional e Inteligência Artificial : uma análise do caso da coleta de dados pessoais feita pela Meta sob o viés do direito consumerista brasileiroBarros, Raissa Dantas Teixeira deMonografia
30-Out-2024Contratos de locação e a pandemia de Covid-19 : hipótese de resolução e revisão contratualSilveira, Louise VasconcelosMonografia
17-Out-2024A arbitragem como método de resolução de conflitos em Sergipe : marco regulatório e aplicabilidadeSantos, Mateus de JesusMonografia
2024Evidências do expansionismo penal na esteira da regulamentação das novas tecnologias de comunicaçãoMelo, Anne Carollyne Vilanova deMonografia
2021O inimigo na ditadura militarMoitinho, Victória CruzMonografia
4-Mai-2023Expansão/especulação imobiliária e expropriação tributária : o caso do município de Barra dos Coqueiros/SEGesteira, Luiz André Maia GuimarãesMonografia

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