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Tipo de Documento: Dissertação
Título: A institucionalização da Lei nº 14133/2021 na Grande Aracaju: desafios e perspectivas para a gestão pública municipal
Autor(es): Braga, Martha Elizabeth Araújo de Mendonça
Data do documento: 30-Jan-2025
Orientador: Lima, Alessandra Cabral Nogueira
Resumo: Objetivo: O presente estudo teve como objetivo analisar o estágio de institucionalização da Lei nº 14.133/2021 nos municípios da Grande Aracaju, identificando os mecanismos, padrões de regulamentação e implementação sob uma perspectiva de eficiência institucional. Metodologia: Foi adotada uma abordagem qualitativa e descritiva, com procedimentos metodológicos que incluíram análise documental, entrevistas semiestruturadas com agentes públicos e análise de dados coletados em portais eletrônicos dos municípios estudados. A pesquisa foi guiada pela Teoria de Ostrom, aplicando categorias como monitoramento, sanção e responsabilidade compartilhada para compreender a institucionalização da nova legislação. Principais Resultados: Os resultados apontam que os municípios da Grande Aracaju enfrentam dificuldades significativas na implementação da Lei nº 14.133/2021, como falta de capacitação de servidores, resistência cultural e insuficiência de recursos tecnológicos. Apesar disso, foram identificadas iniciativas pontuais de adequação à nova legislação, principalmente no uso de ferramentas digitais e no planejamento de contratações. Contribuições Teóricas e Metodológicas: Teoricamente, o estudo contribui ao ampliar a compreensão sobre a institucionalização de reformas legislativas em contextos locais, reforçando a aplicabilidade da Teoria de Ostrom à gestão pública. Metodologicamente, oferece uma abordagem prática para análise da maturidade institucional no contexto de implementação de novas normativas. Relevância e Originalidade: O trabalho é relevante por abordar um tema contemporâneo e crucial para a modernização da administração pública brasileira. A originalidade reside na aplicação de uma abordagem teórica consolidada, como a Teoria de Ostrom, ao contexto específico da Grande Aracaju, oferecendo novas perspectivas para o estudo de governança pública. Contribuições Sociais e de Gestão: Socialmente, o estudo destaca a importância de capacitar agentes públicos e fortalecer práticas que promovam transparência e eficiência na gestão pública, beneficiando diretamente a sociedade. Em termos de gestão, sugere estratégias de monitoramento e mecanismos de incentivo para a adoção efetiva da nova legislação, contribuindo para a melhoria dos processos licitatórios e contratuais nos municípios analisados.
Abstract: Objective: This study aimed to analyze the stage of institutionalization of Law No. 14.133/2021 in the municipalities of Greater Aracaju, identifying the mechanisms, regulatory patterns, and implementation from an institutional efficiency perspective. Methodology: A qualitative and descriptive approach was adopted, with methodological procedures including document analysis, semi-structured interviews with public officials, and analysis of data collected from the municipalities' electronic portals. The research was guided by Ostrom's Theory, applying categories such as monitoring, sanctions, and shared responsibility to understand the institutionalization of the new legislation. Key Findings: The results indicate that the municipalities in Greater Aracaju face significant challenges in implementing Law No. 14.133/2021, such as lack of staff training, cultural resistance, and insufficient technological resources. Despite these challenges, specific initiatives aimed at adapting to the new legislation were identified, particularly in the use of digital tools and the planning of contracts. Theoretical and Methodological Contributions: Theoretically, the study contributes by broadening the understanding of the institutionalization of legislative reforms in local contexts, reinforcing the applicability of Ostrom’s Theory to public management. Methodologically, it provides a practical approach to analyzing institutional maturity in the context of implementing new regulations. Relevance and Originality: The study is relevant as it addresses a contemporary and crucial issue for the modernization of public administration in Brazil. Its originality lies in the application of a well-established theoretical approach, such as Ostrom’s Theory, to the specific context of Greater Aracaju, offering new perspectives for the study of public governance. Social and Managerial Contributions: Socially, the study highlights the importance of training public officials and strengthening practices that promote transparency and efficiency in public management, directly benefiting society. In terms of management, it suggests monitoring strategies and incentive mechanisms for the effective adoption of the new legislation, contributing to improvements in the bidding and contracting processes in the municipalities analyzed.
Palavras-chave: Administração pública
Governança pública
Licitação pública
Aracaju (SE)
Contratos
Política governamental
Capacitação de gestores
Governança municipal
Grande Aracaju
Implementação da NLLC/2021
Teoria de Ostrom
Training of managers
Municipal governance
Greater Aracaju
Implementation of Law 14.133/2021
Ostrom’s theory
área CNPQ: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO PUBLICA
Idioma: por
Sigla da Instituição: Universidade Federal de Sergipe (UFS)
Programa de Pós-graduação: Pós-Graduação em Administração Pública
Citação: BRAGA, Martha Elizabeth Araújo de Mendonça. A institucionalização da Lei nº 14133/2021 na Grande Aracaju: desafios e perspectivas para a gestão pública municipal. 2025. 214 f. Dissertação (Mestrado em Administração Pública) – Universidade Federal de Sergipe, São Cristóvão, 2025.
URI: https://ri.ufs.br/jspui/handle/riufs/21199
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