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Tipo de Documento: Monografia
Título: Uma análise do instituto da adoção à brasileira a partir da jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe e do Superior Tribunal de Justiça (2020 a 2025)
Autor(es): Ferreira, Beatriz Sandy Pinheiro
Data do documento: 16-Abr-2025
Orientador: Santos, Uziel Santana dos
Resumo: Este estudo tem como objetivo examinar a evolução jurisprudencial do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) com o fim de identificar qual o entendimento majoritário destes tribunais sobre o instituto da adoção à brasileira. A pesquisa foi elaborada tendo como base fontes primárias e secundárias, como a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, legislação infraconstitucional, doutrina jurídica, jurisprudência do TJSE e do STJ, bem como monografias, dissertações e artigos científicos. Nesse passo, chegou-se à conclusão neste trabalho que as decisões majoritárias do STJ optam pela permanência da criança com a família socioafetiva, mesmo em hipótese de adoção à brasileira, considerando o princípio do melhor interesse da criança, se esta se encontra em situação de risco ou não, e se haveria um prejuízo para ela, até o julgamento da ação principal. O TJSE também segue o mesmo entendimento adotado pelo STJ em suas decisões de forma majoritária. Sendo assim, as decisões revelam uma flexibilização dos requisitos legais, como a ordem do cadastro de adoção e a habilitação prévia dos adotantes, com o fim de assegurar o bem-estar e a estabilidade emocional da criança no caso concreto, observando os princípios do melhor interesse da criança e do adolescente e da prioridade absoluta, além da condição de pessoa em desenvolvimento, conforme estabelecido no texto constitucional e no Estatuto da Criança e do Adolescente.
Abstract: This study aims to examine the jurisprudential evolution of the Court of Justice of the State of Sergipe and the Superior Court of Justice in order to identify the majority understanding of these courts about the institute of Brazilian adoption. The research was based on primary and secondary sources, such as the Constitution of the Federative Republic of Brazil of 1988, infra-constitutional legislation, legal doctrine, jurisprudence of the TJSE and the STJ, as well as monographs, dissertations and scientific articles. In this step, it was concluded in this work that the majority decisions of the STJ choose for the permanence of the child with the socio-affective family, even in the event of Brazilian adoption, considering the principle of the best interest of the child, whether the child is at risk or not, and whether there would be harm to him, until the judgment of the main action. The TJSE also follows the same understanding adopted by the STJ in its majority decisions. Thus, the decisions reveal a relaxation of legal requirements, such as the order of the adoption registration and the prior qualification of adopters, in order to ensure the well-being and emotional stability of the child in the specific case, observing the principles of the best interest of the child and adolescent and absolute priority, in addition to the condition of a person in development, as established in the constitutional text and in the Statute of the Child and Adolescent.
Palavras-chave: Direito
Ensino superior (UFS)
Adoção (Brasil)
Adoção intuitu personae
Criança
Adolescente
Direito de familia
Situação de risco
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
Justiça do Estado de Sergipe (TJSE)
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Brazilian adoption
Adoption intuitu personae
Child
Adolescent
Adoption action
Risk situation
área CNPQ: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
Sigla da Instituição: Universidade Federal de Sergipe (UFS)
Departamento: DDI - Departamento de Direito – São Cristóvão – Presencial
Citação: Ferreira, Beatriz Sandy Pinheiro. Uma análise do instituto da adoção à brasileira a partir da jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe e do Superior Tribunal de Justiça (2020 a 2025). São Cristóvão, 2025. Monografia (graduação em Direito) – Departamento de Direito, Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal de Sergipe, São Cristóvão, SE, 2025
URI: https://ri.ufs.br/jspui/handle/riufs/22325
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